DECRETO Nº 66.815, DE 30 DE JUNHO DE 1970.
Ementa
Altera o Decreto número 39.905,
de 5 de setembro de 1956, que criou no Ministério da Aeronáutica, a Medalha
"Mérito Santos Dumont" e dá outras providências.
Notas e remissões
Revogado pelo Decreto nº 4.209, de 2002
Texto para
impressão
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art.
1º A Medalha "Mérito Santos Dumont", criada pelo Decreto nº
39.905, de 5 de setembro de 1956, poderá ser concedida a civis e militares,
brasileiros ou estrangeiros, que hajam prestado serviços à Aeronáutica
Brasileira, e àqueles que, por suas qualidades ou valor em relação à
Aeronáutica, forem julgados merecedores dêsse prêmio.
Art. 2º As
características da Medalha "Mérito Santos Dumont", são permanentes e obedecem às
seguintes indicações:
I - De "Prata", em forma
circular com 35 milímetros de diâmetro, de acôrdo com o desenho em anexo.
II - Anverso: ao centro, sôbre
um fundo liso, a efígie de Santos Dumont, em perfil voltado para a direita,
tendo na base em linha horizontal, a legenda "Santos Dumont". No semicírculo
inferior sôbre um planete será gravada a inscrição: - "Mérito". A Medalha é
alceada por um passador constando de uma corôa de louros, sobreposta a um par de
asas estilizada.
III - Reverso: Tendo no centro
o símbolo da Fôrça Aérea Brasileira. No semicírculo superior a inscrição
"Ministério da Aeronáutica", e no inferior: "Fôrça Aérea Brasileira". As
inscrições serão separadas por duas estrêlas.
IV - Fita: 35 milímetros de
largura, por 40 milímetros de altura, de côr azul, chamalotada, com filetes
amarelos de 03 milímetros, nas extremidades.
V - Barreta: Terá 35
milímetros de largura, por 10 milímetros de altura, recoberta com a mesma fita
de medalha.
VI - Roseta: Botão circular
com 11 milímetros de diâmetro, recoberto com a mesma fita de medalha.
Parágrafo único. No centro da
barreta e da roseta será sobreposta uma miniatura do símbolo da Fôrça Aérea
Brasileira, em prata.
Art.
3º A Medalha "Mérito Santos Dumont" será concedida pelo Ministro da Aeronáutica.
Parágrafo único. O Diploma da
condecoração de que trata êste artigo será expedido após a publicação em
Diário Oficial, da Portaria de concessão.
Art.
4º Para julgamento do mérito dos militares e civis, nas condições de serem
agraciados com a medalha, fica instituído o Conselho do Mérito Santos Dumont
composto pelo Ministro da Aeronáutica, pelo Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica
e pelo Comandante Geral do Pessoal da Aeronáutica, como membros e pelo Chefe de
Gabinete do Ministro da Aeronáutica, na qualidade de Secretário.
Art.
5º A entrega da Medalha "Mérito Santos Dumont", com o respectivo diploma, será
feita em solenidade presidida pelo Ministro ou seu representante, precedida da
leitura de citação que justifique a sua concessão.
Art.
6º Fica suprimida a categoria da Medalha de bronze, de que trata o
parágrafo único do artigo 1º e o
item I do artigo 2º do Decreto número 39.905, de 5 de
setembro de 1956.
Art.
7º O Ministro da Aeronáutica poderá conceder aos militares e civis, brasileiros
e estrangeiros, que tenham sido agraciadas com a medalha a que se refere o
artigo anterior, a Medalha "Mérito Santos Dumont", de prata, sem o julgamento
previsto no artigo 4º dêste decreto.
Parágrafo único. Os militares
ou civis de que trata êste artigo que forem agraciados com a medalha de prata,
perderão o direito ao uso da medalha de bronze.
Art.
8º O Ministro da Aeronáutica baixará as instruções regulando o critério para a
concessão e cassação da Medalha "Mérito Santos Dumont".
Art. 9º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os
artigos 3º e 6º do
Decreto número 39.905, de 5 de setembro de 1956, e demais disposições em
contrário.
Brasília, 30 de junho de 1970;
149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Márcio de
Souza e Mello
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 1º.7.1970