DECRETO Nº 4.051, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
Ementa
Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e X do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
DECRETA:
Art. 1º Os limites de movimentação e empenho e de pagamento de que tratam os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, ficam alterados na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII deste Decreto.
Art. 2º O Anexo X do Decreto no 3.746, de 2001, fica alterado na forma do Anexo XIV deste Decreto.
Art. 3º No exercício de 2002, os limites para movimentação e empenho de cada órgão do Poder Executivo, a serem definidos em conformidade com o
art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
serão estabelecidos de forma a assegurar que o valor dos Restos a Pagar, verificado ao término daquele exercício, não exceda o montante existente em 1º de janeiro de 2001.
(Revogado pelo Decreto nº 4.526, de 18.12.2002)
§ 1º Para atendimento do disposto no caput, os referidos limites serão fixados em montante inferior aos limites de pagamento em valor correspondente à diferença entre o valor dos Restos a Pagar existentes em 1º de janeiro de 2002 e de 2001.
§ 2º Os órgãos que efetuarem cancelamentos de Restos a Pagar poderão ter seus limites de movimentação e empenho acrescidos em valor correspondente ao dos cancelamentos, até o limite fixado para pagamento e observada a dotação consignada na Lei Orçamentária de 2002.
§ 3º Eventuais variações negativas não ampliam os limites referidos no § 1º e poderão ser alocadas em outros órgãos, por intermédio de portaria interministerial dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda.
§ 4º Excluem-se do disposto neste artigo as dotações:
I - referentes às transferências constitucionais e legais a Estados e Municípios por repartição da receita;
II - relativas aos grupos de despesa:
a) pessoal e encargos sociais;
b) juros e encargos da dívida; e
c) amortização da dívida;
III - destinadas aos pagamentos:
a) do Seguro Desemprego e do Abono Salarial;
b) do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS;
c) de despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado; e
d) dos benefícios previdenciários e dos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;
IV - destinadas à complementação, por parte da União, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF;
V - destinadas à formação de estoques públicos e às subvenções econômicas, no âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e das Operações Oficiais de Crédito;
VI - relativas a despesas financeiras, na forma discriminada no Anexo IX do Decreto nº 3.746, de 2001;
VII - relativas à entrega de recursos a unidades federadas e seus Municípios, na forma e nas condições da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996;
VIII - destinadas ao financiamento de que trata o § 1º do art. 239 da Constituição; e
IX - à conta de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogado o art. 10 do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001.
Brasília, 12 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 13.12.2001
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
ACRÉSCIMO R$ Mil
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
|---|---|---|---|---|
| 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
309.615 |
309.615 |
||
| 22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
95.283 |
95.283 |
||
| - Estratégico |
19.000 |
19.000 |
||
| - Demais |
76.283 |
76.283 |
||
| 25000 MIN. DA FAZENDA |
24.300 |
24.300 |
||
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO |
71.794 |
20.435 |
92.229 |
|
| 28000 MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR |
9.000 |
1.000 |
10.000 |
|
| 30000 MIN. DA JUSTIÇA |
100 |
100 |
||
| 33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
34.197 |
34.197 |
||
| 35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES |
83.894 |
83.894 |
||
| 36000 MIN. DA SAÚDE |
245.801 |
245.801 |
||
| 38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO |
2.039 |
17.961 |
20.000 |
|
| 39000 MIN. DOS TRANSPORTES |
172.804 |
172.804 |
||
| 42000 MIN. DA CULTURA |
4.370 |
4.370 |
||
| 44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE |
13.366 |
13.366 |
||
|
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
26.970 |
26.970 |
||
|
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO |
112.552 |
112.552 |
||
| - Estratégico |
22.000 |
22.000 |
||
| - Demais |
90.552 |
90.552 |
||
|
52000 MIN. DA DEFESA |
3.459 |
1.000 |
4.459 |
|
| 53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
311.761 |
311.761 |
||
| 73105 GOV. DIST. FEDERAL – TRANSF. SUPERV. MIN. FAZENDA |
22.000 |
22.000 |
||
|
TOTAL |
198.856 |
1.384.845 |
1.583.701 |
|
|
Fontes: |
100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|||
ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS
PROJETOS
TOTAL
24.300
24.300
35.000
35.000
1.000
1.000
1.000
1.000
4.370
4.370
4.370
4.370
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
85.000
85.000
60.000
60.000
- Demais
25.000
25.000
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO
25.000
25.000
3.459
3.459
24.300
24.300
TOTAL
109.600
92.829
202.429
Fontes:
100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS
PROJETOS
TOTAL
741
741
24.300
24.300
11.000
11.000
TOTAL
35.300
741
36.041
Fontes:
113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS
PROJETOS
TOTAL
5.000
5.000
10.000
5.000
5.000
5.000
5.000
5.000
25.000
30.000
5.000
5.000
10.000
20.000
20.000
50.000
50.000
20.000
20.000
20.000
20.000
TOTAL
80.000
30.000
110.000
Fontes:
113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
25000 MIN. DA FAZENDA
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA
36000 MIN. DA SAÚDE
- Estratégico
42000 MIN. DA CULTURA
- Estratégico
- Estratégico
52000 MIN. DA DEFESA
73101 TRANSF. EST. MUN. DF – REC. SUPERV. MIN. FAZENDA
ANEXO III
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
25000 MIN. DA FAZENDA
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES
ANEXO IV
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA
- Estratégico
- Demais
39000 MIN. DOS TRANSPORTES
- Estratégico
- Demais
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE
- Estratégico
ANEXO V
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
PROJETOS |
TOTAL |
|
|---|---|---|---|
| 36000 MIN. DA SAÚDE |
30.000 |
30.000 |
|
|
Fonte: |
179. |
|
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
|
|
REDUÇÃO
|
|
ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS |
TOTAL |
|
|---|---|---|---|
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO |
110.000 |
110.000 |
|
|
Fonte: |
179. |
ANEXO VII
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO IV DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
|
|---|---|---|
|
22000 |
MIN. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
78.000 |
|
26000 |
MIN. DA EDUCAÇÃO |
284.000 |
|
28000 |
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR |
12.000 |
|
30000 |
MIN. DA SAUDE |
500.000 |
|
33000 |
MIN. DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
630.000 |
|
35000 |
MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES |
83.894 |
|
39000 |
MIN. DOS TRANSPORTES |
54.000 |
|
51000 |
MIN.DO ESPORTE E TURISMO |
20.000 |
|
53000 |
MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
150.200 |
|
42000 |
MIN. DA CULTURA |
12.000 |
|
52000 |
MIN. DA DEFESA |
275.200 |
|
TOTAL |
2.099.294 |
|
|
Fontes: |
100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182 e 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|
ANEXO VIII
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO IV DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
REDUÇÃO R$ Mi l
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
|
|---|---|---|
|
24000 |
MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
68.000 |
|
25000 |
MIN. DA FAZENDA |
31.309 |
|
32000 |
MIN. DE MINAS E ENERGIA |
35.000 |
|
38000 |
MIN. DO TRABALHO E EMPREGO |
10.000 |
|
73101 |
REC. SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA |
25.000 |
|
SUBTOTAL |
169.309 |
|
|
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS |
182.000 |
|
|
TOTAL |
351.309 |
|
|
Fontes: |
100, 112, 114, 115, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 182 e 183 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
|
|
ACRÉSCIMO
|
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
|
|---|---|---|
|
25000 |
MIN. DA FAZENDA |
29.230 |
|
26000 |
MIN. DA EDUCAÇÃO |
80.000 |
|
38000 |
MIN. DO TRABALHO E EMPREGO |
10.000 |
|
TOTAL |
119.230 |
|
|
Fontes: |
148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
|
|
REDUÇÃO
|
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
|
|---|---|---|
|
39000 |
MIN. DOS TRANSPORTES |
14.000 |
|
41000 |
MIN. DAS COMUNICAÇÕES |
50.000 |
|
52000 |
MIN. DA DEFESA |
100.200 |
|
SUBTOTAL |
164.200 |
|
|
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS |
482.000 |
|
|
TOTAL |
646.200 |
|
|
Fontes: |
148, 149, 164, 180, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
|
|
ACRÉSCIMO
|
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
|
|---|---|---|
|
25000 |
MIN. DA FAZENDA |
27.079 |
|
35000 |
MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES |
11.000 |
|
TOTAL |
38.079 |
|
|
Fontes: |
113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
|
|
REDUÇÃO
|
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
|
|---|---|---|
|
26000 |
MIN. DA EDUCAÇÃO |
250.000 |
|
28000 |
MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR |
12.000 |
|
TOTAL |
||
|
Fontes: |
113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
|
REDUÇÕES AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
|
|
REDUÇÃO
|
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
|
|---|---|---|
|
26000 |
MIN. DA EDUCAÇÃO |
114.000 |
|
36000 |
MIN. DA SAUDE |
500.000 |
|
TOTAL |
614.000 |
|
|
Fonte: |
179. |
|
PROGRAMA/AÇÃO |
GESTÃO DO FLUXO DE RECURSOS |
||
|---|---|---|---|
| 0001 - SAÚDE DA FAMÍLIA | NÃO |
||
| 0027 - SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO | NÃO |
||
| 0040 - TODA CRIANÇA NA ESCOLA | NÃO |
||
| 0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS | NÃO |
||
| 0044 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL | |||
3676 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP |
SIM |
||
3681 – ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO-PEDAGÓGICAS E DE MODELOS DE GESTÃO – PROEP |
SIM |
||
| 3685 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP | SIM |
||
3687 – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP |
SIM |
||
| 3688 – IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PROEP | SIM |
||
| 7109 – IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP | SIM |
||
| DEMAIS AÇÕES | NÃO |
||
| 0045 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO | |||
| 3677 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED | SIM |
||
3679 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO – PROMED |
SIM |
||
3680 – ESTUDOS E PESQUISAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED |
SIM |
||
| 3682 – EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR – PROMED | SIM |
||
| 3686 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO – PROMED | SIM |
||
| DEMAIS AÇÕES | NÃO |
||
| 0047 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | NÃO |
||
| 0065 – ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA | NÃO |
||
| 0066 – VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO | NÃO |
||
| 0068 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | SIM |
||
| 0101 – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | NÃO |
||
| 0119 – SANEAMENTO BÁSICO | NÃO |
||
| 0121 – NOSSO BAIRRO | NÃO |
||
| 0122 – SANEAMENTO É VIDA | NÃO |
||
|
0128
– MORAR MELHOR 0135 – NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS |
NÃO NÃO |
||
| 0136 – NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS | NÃO |
||
| 0180 – ESPORTE SOLIDÁRIO | SIM |
||
| 0220 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL | |||
| 2834 – RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS | SIM |
||
| 0222 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO E DE PASSAGEIROS | |||
2843 – MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS |
SIM |
||
5319.0001 – CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - LINHA 1 – TRECHO CAUCAIA - VILA DAS FLORES |
SIM |
||
5366.0001 – IMPLANTAÇÃO DO METRÔ DE SALVADOR - DO METRÔ - TRECHO LAPA-PIRAJÁ |
SIM |
||
5752.0001 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - TRECHO SAPUCUAIA - SÃO LEOPOLDO |
SIM |
||
5752.0005 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE – TRECHO SÃO LEOPOLDO - NOVO HAMBURGO |
SIM |
||
5753.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - DA LINHA 1 DO METRÔ - TRECHO SÃO GABRIEL - VIA NORTE |
SIM |
||
5754.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - DO METRÔ – TRECHO NORTE - CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA LINHA SUL |
SIM |
||
5754.0003 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE – TRECHO TIP – TIMBI |
SIM |
||
7625.0001 – RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR – TRECHO CALÇADA-PARIPE |
SIM |
||
| 0224 – DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS | |||
5590 – ESTUDOS PARA CONCESSÃO DE RODOVIAS |
SIM |
||
| 0225 – GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES | |||
1509 – ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS |
SIM |
||
5580 – ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIÁRIO |
SIM |
||
5584 – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A ENGENHARIA RODOVIÁRIA |
SIM |
||
| 0229 – CORREDOR SÃO FRANCISCO | |||
5703.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-116/BA - EUCLIDES DA CUNHA – IBO |
SIM |
||
5841.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-101/SE – DIVISA AL/SE – DIVISA SE/BA |
SIM |
||
5859.0001 – OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO - OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO |
SIM |
||
| 0230 – CORREDOR LESTE | |||
5721.0021 – CONSTRUÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - AO PORTO DE SEPETIBA |
SIM |
||
5725.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG – DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP |
SIM |
||
5725.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/GO – APARECIDA DE GOIÂNIA – ITUMBIARA |
SIM |
||
5725.0015 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/MG – DIVISA GO/MG – ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO) |
SIM |
||
5731.0001 – ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE 5742.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG – DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE |
SIM SIM |
||
| 0231 – CORREDOR TRANSMETROPOLITANO | |||
| 5350 - BR-381/116/SP - CONSTRUÇÃO DO RODOANEL | SIM |
||
5743.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-116/SP - SÃO PAULO - DIVISA SP/PR |
SIM |
||
5743.0003 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-381/SP – DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116 |
SIM |
||
| 0232 – CORREDOR SUDOESTE | |||
5706.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-070/MT CÁCERES - FRONTEIRA COM A BOLÍVIA |
SIM |
||
5706.0009 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR-267/MS – JARDIM - PORTO MURTINHO |
SIM |
||
| 0233 – CORREDOR MERCOSUL | |||
5019 – AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO GRANDE E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO |
SIM |
||
5707.0011 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS – OSÓRIO – SÃO JOSÉ DO NORTE – RIO GRANDE |
SIM |
||
5707.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-282/SC – FLORIANÓPOLIS - DIVISA COM ARGENTINA |
SIM |
||
5727.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/376/SC - DIVISA PR/SC – PALHOÇA |
SIM |
||
5727.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/RS – DIVISA SC/RS – OSÓRIO |
SIM |
||
5727.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/SC – PALHOÇA - DIVISA SC/RS |
SIM |
||
5727.0007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR – DIVISA SP/PR - KM 42,7 |
SIM |
||
5737.0001 – ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-116/PR - EM CURITIBA (LESTE) |
SIM |
||
5755.0001 – CONSTRUÇÃO DE INTERLIGAÇÕES RODOVIÁRIAS NO CORREDOR DO MERCOSUL - NO MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE E OESTE) |
SIM |
||
| 0234 – MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTÃO TERCEIRIZADA | |||
| 4399 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS | SIM |
||
| 0235 – CORREDOR NORDESTE | |||
| 5311 – COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE | SIM |
||
| 5312 – COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE PECÉM | SIM |
||
5728.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-116/CE – FORTALEZA - PACAJUS |
SIM |
||
5728.0007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-230/PB – JOÃO PESSOA - CAMPINA GRANDE |
SIM |
||
5728.0009 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-232/PE – RECIFE - CARUARU |
SIM |
||
5728.0017 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-101/RN/PB/PE/AL - NATAL - DIVISA AL/SE |
SIM |
||
| 0236 – CORREDOR OESTE-NORTE | |||
5709.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-163/PA - DIVISA MT/PA - SANTARÉM |
SIM |
||
5709.0007 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-230/PA - DIVISA PA/TO - MARABÁ - ALTAMIRA - ITAIATUBA |
SIM |
||
5709.0009 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE - BR-364/MT - DIAMANTINO - SAPEZAL - COMODORO |
SIM |
||
| 0237 – CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS | |||
1547.0001 – CONSTRUÇÃO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS |
SIM |
||
5710.0011 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-230/TO - DIVISA MA/TO – DIVISA TO/PA |
SIM |
||
5710.0024 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – ALÇA VIÁRIA – SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE - DO ESTADO DO PARÁ |
SIM |
||
5344.0003 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - IMPERATRIZ (MA) – SENADOR CANEDO (GO) - FERROVIA NORTE SUL |
SIM |
||
5344.0006 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS DA FERROVIA NORTE SUL |
SIM |
||
5730.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - DIVISA DF/GO – ENTRONCAMENTO BR-153/GO |
SIM |
||
5730.0015 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/DF - DISTRITO FEDERAL – DIVISA DF/GO |
SIM |
||
5749.0001 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DO ARAGUAIA – TOCANTINS |
SIM |
||
5749.0003 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DA ILHA DO MARAJÓ |
SIM |
||
5749.0005 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DO CAPIM |
SIM |
||
| 5750 – CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS DE TUCURUÍ | SIM |
||
| 0238 – CORREDOR FRONTEIRA NORTE | |||
5711.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-156/AP - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA GUIANA FRANCESA) |
SIM |
||
5711.0005 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-317/AC - BRASILÉIA - ASSIS BRASIL |
SIM |
||
5711.0008 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-401/RR - TRECHO KM 100 - KM 184 |
SIM |
||
5711.0013 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-364/AC - SENA MADUREIRA - RIO LIBERDADE |
SIM |
||
5711.0014 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-401/RR - BOA VISTA - NORMANDIA - BONFIM (FRONTEIRA GUIANA) - PONTE SOBRE O RIO ITACUTU - PONTE SOBRE O RIO ARRAIA |
SIM |
||
5711.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-317/AC – RIO BRANCO - DIVISA AC/AM |
SIM |
||
5715.0001 – CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC – EM RIO BRANCO |
SIM |
||
| 0257 – UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES | SIM |
||
| 0273 – ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES | SIM |
||
| 0351 – AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF | |||
| 2174 – PESQUISAS TECNOLÓGICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR | SIM |
||
| 5695 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL | SIM |
||
| 5696 – DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL | SIM |
||
1086 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS |
SIM |
||
2607 – MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR |
SIM |
||
| 3651 – CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES | SIM |
||
| 3654 – ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PRONAF | SIM |
||
5684 – REMUNERAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONAF |
SIM |
||
| DEMAIS AÇÕES | NÃO |
||
| 0356 – SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS | SIM |
||
| 0379 – IRRIGAÇÃO E DRENAGEM | |||
1836.0029 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS NO ESTADO DO PIAUÍ |
SIM |
||
1836.0031 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PLATOS DE GUADALUPE NO ESTADO DO PIAUÍ |
SIM |
||
1836.0035 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ NO ESTADO DO CEARÁ |
SIM |
||
1836.0037 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS NO ESTADO DO CEARÁ |
SIM |
||
1836.0045 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO MESA DE PEDRA NO ESTADO DO PIAUÍ |
SIM |
||
1836.0047 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO VÁRZEA DE SOUSA NO ESTADO DA PARAÍBA |
SIM |
||
1836.0051 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA |
SIM |
||
1836.0053 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SALANGO NO ESTADO DO MARANHÃO |
SIM |
||
1836.0065 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO TRÊS BARRAS NO ESTADO DE GOIÁS |
SIM |
||
1836.0067 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO FLORES DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁS |
SIM |
||
1836.0071 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO LUIS ALVES DO ARAGUAIA NO ESTADO DE GOIÁS |
SIM |
||
1836.0073 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO JACARÉ- CURITUBA NO ESTADO DE SERGIPE |
SIM |
||
1836.0075 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PINDORAMA NO ESTADO DE ALAGOAS |
SIM |
||
1836.0077 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PÃO-DE-AÇUCAR/OLHO D' ÁGUA DAS FLORES NO ESTADO DE ALAGOAS |
SIM |
||
1836.0079 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO SANTA TEREZINHA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL |
SIM |
||
1836.0087 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MARITUBA NO ESTADO DE ALAGOAS |
SIM |
||
1836.0089 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ NO ESTADO DA BAHIA |
SIM |
||
1836.0091 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE NO ESTADO DA BAHIA |
SIM |
||
1836.0093 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PONTAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO |
SIM |
||
1836.0097 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO VALE DO IUIU |
SIM |
||
| 0419 – DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS | NÃO |
||
| 0464 – NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS | |||
| 7299 – CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA BASE DE ALCÂNTARA | SIM |
||
| 0465 – SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO – INTERNET II | SIM |
||
| 0466 – BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS – GENOMA | SIM |
||
| 0498 – PANTANAL | SIM |
||
| 0499 – PARQUES DO BRASIL | SIM |
||
0503 – PREVENÇÃO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS |
SIM |
||
| 0515 – PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA | |||
1279 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SANITÁRIO E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLICAS |
SIM |
||
1851.0063 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – ADUTORA ALTO SERTÃO NO ESTADO DE ALAGOAS |
SIM |
||
1851.0075 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM MUCUTU NO ESTADO DA PARAÍBA |
SIM |
||
1851.0081 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
SIM |
||
1851.0083 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
SIM |
||
1851.0103 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE JENIPAPO NO ESTADO DO PIAUÍ |
SIM |
||
1851.0105 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM PEDRA REDONDA NO ESTADO DO PIAUÍ |
SIM |
||
1851.0107 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - AÇUDE SALINAS NO ESTADO DO PIAUÍ |
SIM |
||
1851.0115 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DO CASTANHÃO NO ESTADO DO CEARA |
SIM |
||
1851.0119 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA |
SIM |
||
1851.0121 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA JUCAZINHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO |
SIM |
||
1851.0123 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO OESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO |
SIM |
||
1851.0125 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
SIM |
||
1851.0129 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DE ACAUÃ NO ESTADO DA PARAÍBA |
SIM |
||
1851.0909 – PROJETO PROPERTINS NO ESTADO DE TOCANTINS 1851.0131 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUTORA DO AGRESTE ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS |
SIM SIM |
||
1851.1306 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA – CANAL DO SERTÃO ALAGOANO – DELMIRO GOUVEIA - AL |
SIM |
||
| 3642.0003 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - ADUTORA CARIRI NO ESTADO DA PARAÍBA | SIM |
||
| 3642.0005 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - NA REGIÃO NORDESTE | SIM |
||
3642.0007 - PROÁGUA - SEMI-ÁRIDO - SISTEMA ÁGUAS VERMELHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
SIM |
||
| 0520 – TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO | SIM |
||
| 0631 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA | |||
| 1615 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM SALVADOR | SIM |
||
| 5399 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM RECIFE | SIM |
||
| 0661 – REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO | SIM |
||
| 0664 – MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL | SIM |
||
| 0666 – SEGURANÇA DO CIDADÃO | SIM |
||
| 0670 – ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS | SIM |
||
| 0806 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO | NÃO |
||
| 0813 – MONUMENTA: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO | SIM |
||
| 7006 - LUZ NO CAMPO | NÃO |
||
| 9991 – CARTA DE CRÉDITO | NÃO |
||
| 9998 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DO NORDESTE | NÃO |
||
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