DECRETO Nº 3.943, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.
Ementa
Dispõe sobre
o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Notas e remissões
(Revogado pelo
Decreto nº 4.535, de 20.12.2002)
Texto para
impressão
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos
IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo a
este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para
a Casa Civil da Presidência da República, dez cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores, DAS 101.4, a serem alocados à Corregedoria-Geral da
União.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 27 de setembro de 2001; 180o
da Independência e 113o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Anadyr de Mendonça Rodrigues
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. 28.9.2001
ANEXO
REMANEJAMENTO DE CARGOS
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