DECRETO Nº 3.922, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001.
Ementa
Remaneja cargos em comissão e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e dos
Anexos I e II a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, um DAS 101.5 e dois DAS 101.4; e
II - do Ministério da Ciência e Tecnologia para o ITI, um DAS 101.5; três DAS 101.4; cinco DAS 101.3; vinte e cinco DAS 101.2; um DAS 102.3; nove FG-1; dez FG-2; e doze FG-3.
Art. 2º A estrutura regimental do Ministério da
Ciência e Tecnologia e do ITI serão publicados no Diário Oficial da União, no prazo de
sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 17 de setembro de 2001; 180º da
Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Ronaldo Mota Sardenberg
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 18.9.2001
ANEXO I
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI
E UNIDADES |
CARGOS/ FUNÇÕES N |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
DAS/ FG |
|---|---|---|---|
PROCURADORIA-GERAL |
1 |
Procurador-Geral | 101.4 |
GERÊNCIA GERAL |
1 |
Gerente-Geral | 101.4 |
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA DE |
E | E | E |
CHAVES PÚBLICAS |
1 |
Diretor | 101.5 |
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA |
E | E | E |
INFORMAÇÃO |
1 |
Diretor | 101.5 |
| E | 1 |
Assessor | 102.3 |
Coordenação |
5 |
Coordenador |
101.3 |
| E | 9 |
E | FG-1 |
| E | 10 |
E | FG-2 |
| E | 12 |
E | FG-3 |
Coordenação-Geral de Tecnologia da |
E | E | E |
Informação |
1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Laboratório |
10 |
Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Aplicações da |
E | E | E |
Informática |
1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Laboratório |
10 |
Chefe | 101.2 |
COORDENAÇÃO-GERAL DE |
E | E | E |
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E |
E | E | E |
ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão |
5 |
Chefe |
101.2 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI
CÓDIGO |
DAS UNITÁRIO |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|
DAS 101.5 |
4,94 |
2 |
9,88 |
DAS 101.4 |
3,08 |
5 |
15,40 |
DAS 101.3 |
1,24 |
5 |
6,20 |
DAS 101.2 |
1,11 |
25 |
27,75 |
DAS 102.3 |
1,24 |
1 |
1,24 |
SUBTOTAL 1 |
38 |
60,47 |
|
FG-1 |
0,31 |
9 |
2,79 |
FG-2 |
0,24 |
10 |
2,40 |
FG-3 |
0,19 |
12 |
2,28 |
SUBTOTAL 2 |
31 |
7,47 |
|
TOTAL (1+2) |
69 |
67,94 |
|
ANEXO II
REMANEJAMENTO DE CARGOS
E CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
DA SEGES/MP P/ O ITI (a) |
DO MCT P/ O ITI (b) |
||
|---|---|---|---|---|---|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
DAS 101.5 |
4,94 |
1 |
4,94 |
1 |
4,94 |
DAS 101.4 |
3,08 |
2 |
6,16 |
3 |
9,24 |
DAS 101.3 |
1,24 |
- |
- |
5 |
6,20 |
DAS 101.2 |
1,11 |
- |
- |
25 |
27,75 |
DAS 102.3 |
1,24 |
- |
- |
1 |
1,24 |
SUBTOTAL 1 |
03 |
11,10 |
35 |
49,37 |
|
FG-1 |
0,31 |
- |
- |
9 |
2,79 |
FG-2 |
0,24 |
- |
- |
10 |
2,40 |
FG-3 |
0,19 |
- |
- |
12 |
2,28 |
SUBTOTAL 2 |
- |
- |
31 |
7,47 |
|
TOTAL (1+2) |
03 |
11,10 |
66 |
56,84 |
|