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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 2001

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 3.854, DE 29 DE JUNHO DE 2001.

Ementa

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 11 de abril de 2001.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição;

        Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 66, de 16 de novembro de 1981, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica;

        Considerando que, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, o Acordo de Complementação Econômica no 39 foi firmado pelos Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), em Montevidéu, em 11 de agosto de 1999, e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no 3.138, de 16 de agosto de 1999;

        Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), com base no Tratado de Montevidéu de 1980, assinaram em 15 de novembro de 2000, em Montevidéu, o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no 3.744, de 5 de fevereiro de 2001;

        Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), com base no Tratado de Montevidéu de 1980, assinaram em 11 de abril de 2001, em Montevidéu, o Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39;

        DECRETA:

        Art. 1o  O Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 11 de abril de 2001, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

        Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Celso Lafer

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 2.7.2001

 Acordo de Complementação Econômica Nº 39

assinado entre as Repúblicas da Colômbia, Equador, Peru e Venezuela,

Países-Membros da Comunidade Andina,

e a República Federativa do Brasil

Segundo Protocolo Adicional

        Os Plenipotenciários das Repúblicas da Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, países-membros da Comunidade Andina, e da República Federativa do Brasil, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes que foram outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação (ALADI),

        Considerando o disposto pela Resolução Nº 003/2000 da Comissão Administradora do Acordo de Complementação Econômica Nº 39, na reunião celebrada de 18 a 20 de outubro de 2000, em cumprimento do disposto no Artigo 19 desse Acordo,

Convêm em:

        Artigo 1º.- Modificar o Acordo de Complementação Econômica Nº 39 mediante a incorporação de novos produtos e o aprofundamento de preferências outorgadas, nas condições consignadas em anexo.

        Artigo 2º.- O presente Protocolo entrará em vigor bilateralmente na data em que cada uma das Partes Signatárias, membros da Comunidade Andina, juntamente com a República Federativa do Brasil, o tenham incorporado a seu direito interno, nos termos de suas respectivas legislações.

        A Secretaria-Geral da ALADI será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas às Partes Signatárias.

        Em fé do que, os respectivos Plenipotenciários subscrevem o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos onze dias do mês de abril de dois mil e um, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos.

        Pelo Governo da República da Colômbia: Arturo Saravia Better

        Pelo Governo da República do Equador: Julio Prado Espinosa

        Pelo Governo da República do Peru: Carlos Higueras Ramos

        Pelo Governo da República Bolivariana da Venezuela: Rodrigo Arcaya Smith

        Pelo Governo da República Federativa do Brasil: José Artur Denot Medeiros

Anexo

        1. Preferências outorgadas nos Anexos I e II do Acordo

        2. Observações às preferências outorgadas pelo Brasil

        3. Observações às preferências outorgadas pela Comunidade Andina

        4. Requisitos específicos de origem dos produtos negociados

        Nota: O asterisco (*) na última coluna deste anexo significa que para o respectivo produto existe uma observação nas páginas 19 ou 20, segundo corresponda.

NALADI/SH

DESCRIÇÃO

RECEBE CAN

OUTORGA CAN

OBS.

X X

COL

EQU

PER

VEN

COL

EQU

PER

VEN

X

01029010

Reprodutores puros por cruza X

100

X X X

70

70

X X

01029090

Outros X

100

X X X

70

X X X

03022900

Outros X

50

X X X

20

X X X

03023100

Atuns-brancos ou germões («Thunnus alalunga») X

100

X X X

30

X X X

03023300

Bonitos-listrados ou bonitos-de-ventre-raiado X X

70

X X X

70

X X

03023900

Outros X

50

X X X X X X X

03026500

Esqualos X

50

X X X

20

X X X

03032100

Trutas («Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabonita, Salmo gilae») X

100

100

X X X

40

X X

03033300

Linguados («Solea spp.») X X

100

X X X

40

X X

03037400

Cavalas e cavalinhas (sardas*) («Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus») X X

100

X X X

40

X X

03037500

Esqualos X X

100

X X X

40

X X

03037600

Enguias («Anguilla spp.») X X

100

X X X X X X

03037800

Merluzas (pescadas*) («Merluccius spp.») e abróteas («Urophycis spp.») X X

100

X X X

60

X X

03041010

Filés X

80

80

X X

30

40

X X

03041090

Outras X

80

100

X X

30

40

X X

03049000

Outras X X

100

X X X

50

X X

03051000

Farinha, pós e "pellets", de peixe, próprios para a alimentação humana X X

100

X X X

40

X X

03052020

Defumados X

60

X X X

20

X X X

03053020

Salgados ou em salmoura X X

100

X X X

40

X X

03055900

Outros X X

100

X X X

40

X X

03056300

Anchovas («Engraulis spp.») X X

100

X X X

40

X X

03056900

Outros X X

100

X X X

40

X X

03061100

Lagostas («Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.») X X

100

X X X

40

X X

03062320

Frescos ou refrigerados X X

100

X X X

40

X X

03072120

Frescos ou refrigerados X X

100

X X X

40

X X

03072910

Congelados X X

100

X X X

40

X X

03074910

Congelados X

100

100

X X

50

50

X X

03075120

Frescos ou refrigerados X X

100

X X X

50

X X

03075910

Congelados X X

100

X X X

40

X X

03075920

Secos, salgados ou em salmoura X X

100

X X X

50

X X

05111000

Sêmen de bovino X

80

X X X

80

70

70

X

05119120

Desperdícios de peixe X X

80

X X X

40

X X

05119910

Cochonilha e outros insetos semelhantes X X X X X

50

X

60

X

06021000

Estacas, incluídos outros cortes de plantas para plantar, não enraizadas e enxertos

100

100

X X

50

X X X X

06022000

Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não

100

100

X X

50

X X X X

06023000

Rododendros e azaléias, enxertados ou não

100

100

X X

70

50

X X X

06024000

Roseiras, enxertadas ou não

100

100

X X

70

X X X X

06029100

Micélios de cogumelos

100

X X X X X X X X

06041010

Frescos

100

X X X

70

X X X X

06041090

Outros

100

X X X

70

X X X X

07031010

Cebolas X X

80

X X X

30

X X

07041000

Couve-flor e brócolos X

70

X X X X X X X

07061010

Cenouras X X

80

X X X

30

X X

07081000

Ervilhas («Pisum sativum») X

60

80

X X

20

30

X X

07082000

Feijões («Vigna spp., Phaseolus spp.») X X

100

X X X

40

X X

07089000

Outros legumes X

60

X X X

20

X X X

07091000

Alcachofras X

60

100

X X

20

40

X X

07092000

Aspargos X

100

100

X X X X X X

07101000

Batatas X X

100

X X X

40

X X

07102200

Feijões («Vigna spp., Phaseolus spp.») X X

100

X X X

40

X X

07102900

Outros X

60

X X X

20

X X X

07104000

Milho doce X

70

100

X X

20

50

X X

07108090

Outros X X

100

X X X

30

X X

07114000

Pepinos e pepininhos ("cornichons") X

60

X X X X X X X

07119019

Outros X

60

X X X X X X X

07122000

Cebolas X X

80

X X X

30

X X

07129019

Outros X

60

X X X

20

X X X

07129020

Misturas de produtos hortícolas X

60

X X X

20

X X X

07132090

Outros X X

70

X X X

20

X X

07133390

Outros X X X X X X

40

X X

07135090

Outras X X

80

X X X

30

X X

07139090

Outros X X

100

X X X

40

X X

08013000

Castanha de caju X

80

X X X

80

X X X

08042020

Secos X X

100

X X X

40

X X

08061000

Frescas X X

100

X X X

40

X X

08081000

Maçãs X X

100

X X X

40

X X

08109090

Outras X

100

X X X

30

X X X

08111010

Não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes X

70

X X X

30

X X X

08111020

Adicionadas de açúcar X

70

X X X

30

X X X

08111090

Outras X

70

X X X

30

X X X

08119019

Outras X

100

X X X

30

X X XX

08119090

Outras X

100

X X X

30

X X X

09041200

Triturada ou em pó X

100

X X X

30

X X X

09042011

Pimentões e pimentas (pimentos*) doces, triturados ou em pó X X

100

X X X

50

X X

09042019

Outros pimentões e pimentas (pimentos*) doces X X

100

X X X

50

X X

09042090

Outros pimentões e pimentas (pimentos*) dos gêneros Capsicum ou Pimenta X X

100

X X X

50

X X

09070000

Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) X

50

50

50

X

20

20

20

X

09103000

Amomos e cardamomos X X

100

X X X X X X

10089000

Outros cereais X X

50

X X X X X X

11029090

Outras X X

100

X X X X X

*

11051010

Farinha X X

60

X X X

20

X X

11051020

Sêmola X X

60

X X X

20

X X

11062090

Outras X X

50

X X X X X

*

11063010

De banana X

100

X X X

40

X X X

11063020

De castanha de caju X X X X X

20

X X X

11063090

Outros X

50

40

X X

20

X X

*

11071010

De cevada

100

80

X

100

100

40

X

100

*

11072010

De cevada

100

80

X

100

100

40

X

100

*

11081300

Fécula de batata X X

100

X X X

40

X X

12119040

Orégano X X

100

X X X

50

X X

12119099

Outros X

100

100/60

X X

60

60/50

X

*

13019019

Outras X X

100

X X X X X

*

13021910

De feto-macho X X X X X X X

50

X

13021920

De casca de castanha de caju X

50

X X X

20

30

X X

14041010

Urucum X X

100

X X X

30

X X

14041090

Outros X X

100/50

X X X

30

X

*

15042010

Gorduras e óleos em bruto X X

100

X X X

60

X X

15042090

Outros X X

100

X X X

60

X X

15111000

Óleo em bruto X

80

X X X X X X X

15119000

Outros X X

100

X X X

40

X

*

15132110

De "palmiste" X

80

X X X X X X X

15180013

De tungue X X X X X X

60

X X

15211010

De "candelilla" X X

40

X X X

40

X X

16030030

Extratos e sucos de peixes X X

40

X X X

40

X X

16030040

Extratos e sucos de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos X X

40

X X X

40

X X

16059020

Amêijoas X X

100

X X X

40

X X

16059072

"Locos" X X

100

X X X

40

X X

18062090

Outras X

100

X X X X X X X

18069090

Outros X

100

X X X X X X X

19011090

Outras X X

50

X X X X X

*

19019090

Outros X X

50

X X X X X

*

20019030

Palmitos X X

100

X X X

50

X X

20019090

Outras preparações ou conservas de proutos hortícolas X X

100/50

X X X

50/15

X

*

20029000

Outros X

80

80

X X

20

20

X X

20049090

Outros X

100

X X X

20

X X X

20055100

Em grão X

100

100

X X

30

35

X X

20055900

Outros X

100

100

X X

30

35

X X

20059010

Preparações ou conservas de alcachofras, preparados ou conservados, não congelados X X

100

X X X

50

X X

20059090

Outros X

60

X X X

20

X X X

20088010

Em água edulcorada, ou em xarope X

100

X X X

30

X X X

20088020

Com álcool X

80

X X X

30

X X X

20088090

Outros X

80

X X X

30

X X X

20089100

Palmitos X X

100

X X X

50

X X

20089210

Em água edulcorada, ou em xarope X

50

X X X

20

X X X

20089913

Mangas X

50

X X X

20

X X X

20089915

Mamão X

50

X X X

20

X X X

20089919

Outros X

100

X X X

30

X X X

20089999

Outros X

100

X X X

30

X X X

20094000

Suco de abacaxi (ananás) X

100

X X X

30

X X X

20099000

Misturas de sucos X

100

X X X

30

X X X

21039090

Outros X

100

X X X

30

X X X

21041000

Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados X

60

X X X X X X X

21069010

Hidrolisatos de proteínas X

70

X X X

40

X X X

21069029

Outras X

100

X X X

40/20

X X

*

21069090

Outras X

80

X X X

20

X X X

22029000

Outras X

75

X X X X X X X

22043000

Outros mostos de uvas X X X

50

X X X

20

X

22082010

De vinho (por exemplo: conhaque, "brandy", "pisco") X X

100

X X X X X X

22083000

Uísques X X X

50

X X X

20

X

25031010

Em bruto (enxofre nativo) X X X

100

X X X

100

*

25086000

Mulita

30

X

30

30

30

X

30

30

X

25199020

Magnésia calcinada a fundo (sinterizada) X X

50

X X X

100

X X

25232100

Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente X X

100

X X X

50

X X

25262010

Esteatita natural X X X X

30

X X X X

25262020

Talco X X

100

X X X

50

X X

26020090

Outros

100/50

X

100/50

100

80/40

X

100/40

80

*

27011100

Antracita X X X

100

X X X

60

*

27011900

Outras hulhas X X X

100

X X X

60

*

27012000

Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha X X X

100

X X X

60

*

27040011

Coques X X X

100

X X X

60

*

27040012

Semicoques X X X

100

X X X

60

*

27040021

Coques X X X

100

X X X

60

*

27040022

Semicoques X X X

100

X X X

60

*

27060010

Alcatrões de hulha X X X

100

X X X

60

*

27075090

Outras X X X

100

X X X

60

*

27079900

Outros X X X

100

X X X

60

*

27100012

Gasolinas para motores de êmbolo (pistão), de aviação X X X

100

X X X

100

*

27100013

Carburante tipo gasolina, para reatores ou turbinas X X X

100

X X X

100

*

27100014

Outras gasolinas para motores de êmbolo (pistão) X X X

100

X X X

100

*

27100015

Aguarrás mineral ("white spirit") X X X

100

X X X

100

*

27100019

Outros X X X

100

X X X

100

*

27100021

Carburantes tipo querosene para reatores ou turbinas X X X

100

X X X

100

*

27100022

Outros querosenes X X X

100

X X X

100

*

27100029

Outros X X X

100

X X X

100

*

27100030

Gasóleo ("gas-oil") X X X

100

X X X

100

*

27100040

"Fuel-oil" X X X

100

X X X

100

*

27100099

Outros X X X

100

X X X

100

*

27111100

Gás natural X X X

100

X X X

100

*

27111200

Propano X X X

100

X X X

100

*

27111300

Butanos X X X

100

X X X

100

*

27111400

Etileno, propileno, butileno e butadieno X X X

100

X X X

100

*

27111910

Metano X X X

100

X X X

100

*

27111990

Outros X X X

100

X X X

100

*

27112100

Gás natural X X X

100

X X X

100

*

27112900

Outros X X X

100

X X X

100

*

27129010

Cera de petróleo microcristalina X X X

100

X X X

100

*

27131100

Não calcinado X X X

100

X X X

100

*

27131200

Calcinado X X X

100

X X X

100

*

27132000

Betume de petróleo X X X

100

X X X

100

*

27149000

Outros X X X

100

X X X

100

*

27150010

Mastiques betuminosos X X X

100

X X X

100

*

27150020

Betumes fluidificados ("cut-backs") X X X

100

X X X

100

*

27150090

Outros X X X

100

X X X

100

*

28020000

Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal X X X

100

X X X

100

*

28170010

Óxido de zinco (branco de zinco) X X

100

X X X

50

X X

28199010

Trióxido de dicromo (sesquióxido de cromo ou óxido verde) e outros óxidos de cromo

80

X X X

60

X X X X

28201000

Dióxido de manganês X X

100

X X X

100

X X

28241000

Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) X X

100

X X X

50

X X

28321000

Sulfitos de sódio X X X X X X

40

X X

28332600

De zinco X X

100

X X X

50

X X

28332990

Outros X X

100/70

X X X X X

*

28401900

Outros X X

80

X X X

30

X X

28402010

De sódio X X

80

X X X

40

X X

28402090

Outros X X

80

X X X

40

X X

28411010

De sódio X X X

100

X X X

100

X

28411090

Outros X X X

100

X X X

100

X

28412010

De zinco

100

X X X

80

X X X X

29042011

Nitrobenzeno (essência de mirbana) X X X X X X

50

X X

29141200

Butanona (metiletilcetona) X X X X X X

60

60

X

29155000

Ácido propiônico, seus sais e seus ésteres

100

X X X

50

X X X

*

29157039

Outros X X

80

X X X

50

X X

29163121

Benzoato de sódio X X X X X X

60

X X

29171210

Ácido adípico

100

X X X

70

X X X X

29171990

Outros

80

X X X

60/20

X X X

*

29173990

Outros X X

70

X X X

50

X

*

29181110

Ácido láctico X X X X

60

X

60

60

X

29182990

Outros X X

90

X

60

X

90/50

60

*

29189090

Outros X X

70/60

X

70

X

60/50

X

*

29209090

Outros X X X X X X X

60

*

29211100

Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais X X

20

X X X

60

X X

29213090

Outros X X

30

X X X

30

X

*

29214310

Toluidinas X X

30

X X X

30

X

*

29225090

Outros X X

30

X X X

30

X

*

29239000

Outros X X

30

X X X

30

X

*

29242990

Outros X X

60/35

X X X

40

X

*

29269000

Outros X

90

X X X

30

X X X

29280000

Derivados orgânicos da hidrazina ou da hidroxilamina

100

X X X

80

X X X X

29303010

Dissulfeto de tetrametiltiourama (tiram) X X

30

X X X

30

X X

29303090

Outros X X X X X X

30

X

*

30051000

Pensos adesivos e outros artigos com uma camada adesiva

100

X X X

100

X X X X

30059090

Outros X

90

X X X

40

X X X

32012000

Extrato de mimosa X X X X

100

X X

100

X

32030011

Bixina (urucum) X X

100

X X X

50

X X

32030019

Outras X X

100

X X X

50

X X

32062010

Pigmentos X X X

100

X X X

100

X

32064110

Ultramar

100

X X X

100

X X X X

32064210

Litopônio e outros pigmentos

70

X X X

60

X X X X

32064220

Preparações

70

X X X

60

X X X X

32072090

Outros X

100

X X X

40

X X X

32074010

Fritas de vidro X

100

X X X

40

X X X

33011200

De laranja X X X X X X

60

X X

33012910

De "cabreúva" X X X X X X

30

X X

34051000

Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros X X

90

X X X

40

X X

35030010

Gelatinas e seus derivados X X

70

X X X

70

X X

35079012

Pancreatina X X

70

X X X

40

X X

35079013

Papaína X X

40

X X X

60

X X

36020010

Dinamite X X

70

X X X

30

X X

36020020

Misturas à base de nitrato de amônio X X

70

X X X

30

X X

36020090

Outros X X

70

X X X

30

X X

36030030

Fulminantes e cápsulas fulminantes X X

80

X X X

30

X X

36030040

Escorvas X X

80

X X X

30

X X

36030050

Detonadores elétricos X X

80

X X X

30

X X

37052000

Microfilmes X X X X X X X

50

X

38061010

Colofônias

100

X X X

100

X X X X

38082091

À base de compostos de cobre

80

80

80

X

40

40

40

X X

38159000

Outros

70/60

X X X

60/40

X X X

*

39089000

Outras

70

X X X

50

X X X X

39129090

Outros X X X X X X

50/40

X

*

39219000

Outras

50

X X X

20

X X X X

39231000

Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes X

100

X X X

30

X X X

39241000

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha X

100

X X X

30

X X X

39249090

Outros

50

50

X X

20

20

X X X

40011010

Estabilizado ou concentrado X

70

X X X

20

X X X

42021100

Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado X

80

X X X

20

X X X

42022100

Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado X

80

X X X

20

X X X

42022200

Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis X

80

X X X

20

X X X

42022900

Outras X

80

X X X

20

X X X

42023100

Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado X

100

X X X

50

X X X

42029100

Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado X

100

X X X

50

X X X

42029900

Outros X

100

X X X

50

X X X

42031010

Especiais de proteção para qualquer profissão ou ofício X

100

X X X

50

X X X

44089010

Folhas para folheados e folhas para compensados (mesmo unidas) X

100

X X X

40

X X X

44201000

Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira X

100

X X X

30

X X X

46021000

De matérias vegetais X

100

X X X

30

X X X

47032100

De coníferas

100

X X X

100

X X X X

47032900

De não coníferas X X X X

100

X

100

X X

47042100

De coníferas X X X X

100

X

100

80

X

47042900

De não coníferas X X X X

100

X

100

X X

47061000

Pastas de línteres de algodão X X X X

100

X X X X

48079100

Papel e cartão palha, mesmo revestidos com outro papel X

60

X X X

20

X X X

51111100

De peso não superior a 300 g/m2 X X

80

X X X

30

X X

51111900

Outros X X

80

X X X

30

X X

51112010

Com filamentos sintéticos X X

80

X X X

30

X X

51112020

Com filamentos artificiais X X

80

X X X

30

X X

51113010

Com fibras sintéticas X X

80

X X X

30

X X

51113020

Com fibras artificiais X X

80

X X X

30

X X

51119000

Outros X X

80

X X X

30

X X

51121100

De peso não superior a 200 g/m2 X X

80

X X X

30

X X

51121900

Outros X X

80

X X X

30

X X

51122010

Com filamentos sintéticos X X

80

X X X

30

X X

51122020

Com filamentos artificiais X X

80

X X X

30

X X

51123010

Com fibras sintéticas X X

80

X X X

30

X X

51123020

Com fibras artificiais X X

80

X X X

30

X X

51129000

Outros X X

80

X X X

30

X X

52052110

Crus X X

80

X X X

30

X X

52052190

Outros X X

80

X X X

30

X X

52052210

Crus X X

80

X X X

30

X X

52052290

Outros X X

80

X X X

30

X X

52052310

Crus X X

80

X X X

30

X X

52052390

Outros X X

80

X X X

30

X X

52052410

Crus X X

80

X X X

30

X X

52052490

Outros X X

80

X X X

30

X X

52052510

Crus X X

80

X X X

30

X X

52052590

Outros X X

80

X X X

30

X X

52053310

Crus X X

40

X X X

10

X X

52053390

Outros X X

40

X X X

10

X X

52053490

Outros X X

40

X X X

10

X X

52053590

Outros X X

40

X X X

10

X X

52054110

Crus X X

80

X X X

30

X X

52054190

Outros X X

80

X X X

30

X X

52054210

Crus X X

80

X X X

30

X X

52054290

Outros X X

80

X X X

30

X X

52054310

Crus X X

80

X X X

30

X X

52054390

Outros X X

80

X X X

30

X X

52054410

Crus X X

80

X X X

30

X X

52054490

Outros X X

80

X X X

30

X X

52054510

Crus X X

80

X X X

30

X X

52054590

Outros X X

80

X X X

30

X X

52083900

Outros tecidos X X

80

X X X

30

X X

54024900

Outros X X X X

100/50

X

50

X

*

54032020

De acetato de celulose X X

70

X X X

50

X X

54075200

Tintos X X

40

X X X

10

X X

54075400

Estampados X X

40

X X X

10

X X

54076000

Outros tecidos, que contenham, pelo menos 85%, em peso, de filamentos de poliéster, não texturizados X X

40

X X X

10

X X

55121900

Outros X X

40

X X X

10

X X

55132100

De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá X X

40

X X X

10

X X

55132200

De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 X X

40

X X X

10

X X

55132900

Outros tecidos X X

40

X X X

10

X X

55133100

De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá X X

40

X X X

10

X X

55133900

Outros tecidos X X

40

X X X

10

X X

55134100

De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá X X

40

X X X

10

X X

55142200

De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 X X

40

X X X

10

X X

55144200

De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluído o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 X X

40

X X X

10

X X

55151100

Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose X X

80

X X X

30

X X

55151300

Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos X X

50

X X X

20

X X

55151900

Outros X X

80

X X X

30

X X

56011000

Absorventes (pensos*) e tampões higiênicos, fraldas para bebês e artigos higiênicos semelhantes, de pastas ("ouates")

80

X X X

60

X X X X

56012100

De algodão

80

X X X

60

X X X X

56060010

Fios revestidos por enrolamento ("guipés"), lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, revestidas por enrolamento ("guipés")

100

X X X

70

X X X X

58012100

Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados X X

50

X X X

20

X X

58012300

Outros veludos e pelúcias obtidos por trama X X

50

X X X

20

X X

58012400

Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados ("épinglés") X X

50

X X X

20

X X

58012500

Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados X X

50

X X X

20

X X

58013500

Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados X X

50

X X X

20

X X

58019000

De outras matérias têxteis X X

50

X X X

20

X X

58101000

Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado

50

X X X

20

X X X X

58109100

De algodão

50

X X X

20

X X X X

58109200

De fibras sintéticas ou artificiais

50

X X X

20

X X X X

58109900

De outras matérias têxteis

50

X X X

20

X X X X

59113100

De peso inferior a 650 g/m2

50

X X X

50

X X X X

59113200

De peso igual ou superior a 650 g/m2

50

X X X

50

X X X X

59114000

"Tecidos" filtrantes ("étreindelles") e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos X X

50

X X X

50

X X

60011010

De lã ou de pêlos finos X

70

X X X

20

X X X

60011020

De algodão X

70

X X X

20

X X X

60011030

De fibras sintéticas ou artificiais X

70

X X X

20

X X X

60011090

Outros X

70

X X X

20

X X X

60021030

De fibras sintéticas ou artificiais

50

X X X

20

X X X X

60023020

De algodão

50

X X X

20

X X X X

60023030

De fibras sintéticas ou artificiais

50

X X X

20

X X X X

60023090

Outros

50

X X X

20

X X X X

61012000

De algodão X X

70

X X X

30

X X

61022000

De algodão X X

70

X X X

30

X X

61032200

De algodão X X

90

X X X

40

X X

61033200

De algodão X X

90

X X X

40

X X

61034200

De algodão X X

90

X X X

40

X X

61042200

De algodão X X

90

X X X

40

X X

61043200

De algodão X X

90

X X X

40

X X

61044200

De algodão X X

90

X X X

40

X X

61045200

De algodão X X

90

X X X

40

X X

61046200

De algodão X X

90

X X X

40

X X

61051000

De algodão X X

90

X X X

50

X X

61061000

De algodão X X

90

X X X

50

X X

61071100

De algodão X X

80

X X X

30

X X

61072100

De algodão X X

90

X X X

40

X X

61079100

De algodão X X

50

X X X

20

X X

61082100

De algodão X X

80

X X X

30

X X

61083100

De algodão X X

90

X X X

40

X X

61089100

De algodão X X

90

X X X

40

X X

61091000

De algodão X X

100

X X X

60

X X

61102000

De algodão X X

100

X X X

60

X X

61112000

De algodão X X

90

X X X

40

X X

61121100

De algodão X X

70

X X X

30

X X

61151100

De fibras sintéticas de título inferior a 67 decitex, por fio simples

50

X X X

20

X X X X

62034300

De fibras sintéticas X X

50

X X X

20

X X

62046300

De fibras sintéticas X X

50

X X X

20

X X

62129000

Outros

50

X X X

20

X X X X

65010010

Esboços não enformados na copa nem na aba X

80

X X X

30

X X X

65030000

Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 65.01, mesmo guarnecidos X

80

X X X

30

X X X

65059000

Outros X

80

X X X

30

X X X

65069100

De borracha ou de plástico

100

X X X

50

X X X X

68022100

Mármore, travertino e alabastro X X

100

X X X

50

X X

68122000

Fios X X

100

X X X

50

X X

68123000

Cordas e cordões, entrançados ou não X X

100

X X X

50

X X

68124000

Tecidos e tecidos de malha X X

100

X X X

50

X X

69141000

De porcelana X

60

X X X X X X X

70031111

Com espessura não superior a 10 mm X X X

100

X X X

100

X

70031112

Com espessura superior a 10 mm X X X

100

X X X

100

X

70031190

Outras

100

X X

100

100

X X

100

X

70031911

Com espessura não superior a 10 mm X X X

100

X X X

100

X

70031912

Com espessura superior a 10 mm X X X

100

X X X

100

X

70031990

Outras X X X

100

X X X

100

X

70032000

Folhas armadas X X X

100

X X X

100

X

70041010

Com espessura não superior a 10 mm

100

X X

100

100

X X

100

X

70041020

Com espessura superior a 10 mm

100

X X

100

100

X X

100

X

70049010

Com espessura não superior a 10 mm X X X X

100

X X X X

70049020

Com espessura superior a 10 mm

100

X X

100

100

X X

100

X

70051010

Com espessura não superior a 10 mm X X X

100

X X X

100

X

70051020

Com espessura superior a 10 mm X X X

100

X X X

100

X

70052110

Com espessura não superior a 10 mm X X X

100

X X X

100

X

70052120

Com espessura superior a 10 mm X X X

100

X X X

100

X

70052910

Com espessura não superior a 10 mm X X X

100

X X X

100

X

70052920

Com espessura superior a 10 mm X X X

100

X X X

100

X

70060000

Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias

100

X X X

80

X X X X

70071990

Outros

100

X X X

100

X X X X

70109010

Garrafões e garrafas

100

X X X

60

X X X X

70109020

Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes, próprios para transporte ou embalagem

100

X X X

60

X X X X

70132900

Outros X X X X

100

X X X X

70133900

Outros X X X X

100

X X X X

70139900

Outros

100

X X X

100

X X X X

70193200

Véus X X

70

X X X

50

X X

71131100

De prata, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de outros metais preciosos X X

100

X X X

50

X X

71131910

De ouro, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de outros metais preciosos X X

100

X X X

50

X X

71132000

De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos X X

100

X X X

50

X X

71141100

De prata, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos X X

100

X X X

40

X X

71142000

De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos X X

100

X X X

50

X X

72021900

Outros X X X X X X

30

X X

72022900

Outros X X X X X X

30

X X

72023000

Ferrossílico-manganês X X X

100

X X X

100

X

72024100

Contendo, em peso, mais de 4% de carbono X X X X X X

30

X X

72024900

Outros X X X X X X

30

X X

72029200

Ferrovanádio X X X X X X

30

X X

72052900

Outros X X

70/50

X X X

50/30

X

*

73110000

Recipientes para gases comprimidos ou liqüefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço X

90

X X X

30

X X X

73259100

Esferas e artefatos semelhantes, para moinhos X X

100

X X X

40

X X

73261100

Esferas e artefatos semelhantes, para moinhos X X

100

X X X

40

X X

73269000

Outras X

80

X X X

30

X X X

74031200

Barras para obtenção de fios ("wire-bars") X X

81

X X X X X X

74071010

Barras X X

100/81

X X X

50

X

*

74081100

Com a maior dimensão da seção transversal superior a 6 mm X X

78

X X X X X X

74082100

À base de cobre-zinco (latão) X X

78

X X X X X X

74091100

Em rolos X X

78

X X X X X X

74091900

Outras X X

78

X X X X X X

74130000

Cordas, cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos X X

78

X X X X X X

76121000

Recipientes tubulares flexíveis X X X

100

X X X

100

X

76151010

Artefatos de uso doméstico e suas partes X X X

70

X X X

30

X

78011010

Em lingotes X X

100

X X X X X X

78019110

Em lingotes X X

100

X X X

50

X X

78019190

Outros X X

100

X X X

50

X X

79011110

Em lingotes ou pães X X

100

X X X X X X

79012010

Em lingotes X X

100

X X X

40

X X

79050000

Chapas, folhas e tiras, de zinco X X

100

X X X

50

X X

79079000

Outras X X

100

X X X

50

X X

81060000

Bismuto e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos X X

100

X X X X X X

81071000

Cádmio em bruto; desperdícios e resíduos; pó X X

100

X X X

50

X X

82022000

Folhas de serra de fita ou sem fim X X

80

X X X

60

X X

82032010

Alicates (mesmo cortantes) X X X

80

X X X

40

X

82122000

Lâminas de barbear de segurança, incluídos os esboços em tiras X X

90

X X X

70

X X

83025000

Pateras, porta-chapéus, cabides e artefatos semelhantes X

80

X X X

30

X X X

84289000

Outras máquinas e aparelhos X X X

100

X X X

80

X

84336010

Máquinas para limpar ou selecionar ovos X X X

70

X X X

70

X

84342090

Outros X X X

80

X X X

50

X

84368010

Para apicultura X X X

80

X X X

50

X

84368090

Outros X X X

80

X X X

50

X

84369900

Outras X X X

80

X X X

50

X

84378000

Outras máquinas e aparelhos X X X

100

X X X

70/50

*

84483100

Guarnições de cardas X X X X X X

60

X X

84523000

Agulhas para máquinas de costura X X X X X X

60

X X

90173000

Micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes X X X X X X

30

X X

90281000

Contadores de gases

100

X X X

70

X X X X

90282000

Contadores de líquidos X X X

70

X X X

40

X

90321010

Para fogões X X

50

X X X

50

X X

90321030

Para refrigeradores X X

50

X X X

50

X X

95066200

Infláveis X X

100

X X X

50

X X

96020090

Outras X

90

X X X

40

X X X

96032900

Outros

70

X X X

40

X X X X

96062100

De plásticos, não recobertos de matérias têxteis

100

X X X

100

X X X X

96062900

Outros

100

X X X

100

X X X X

96063000

Formas e outras partes de botões; esboços de botões X

100

X X X

30

X X X

96151100

De borracha endurecida ou de plástico

100

X X X

60

X X X X

96151900

Outros

100

X X X

60

X X X X

96159000

Outros

100

X X X

60

X X X X

        2. Observações as Preferências Outorgadas pelo Brasil

NALADI/SH

OBSERVAÇÃO

11029090

PER: de "kiwicha" e "quinua"

11062090

PER: de "maca"

11063090

PER: farinha de "lúcuma"

11071010

COL, EQU, VEN: Por um prazo de 24 meses, a cevada poderá ser não Originária

11072010

COL, EQU, VEN: Por um prazo de 24 meses, a cevada poderá ser não originária1

12119099

PER: 100% de unha de gato, maca, sangue de grau, "hercampuri", "pasuchaca", "chancapiedra" e 60% resto do item

13019019

PER: borracha de "tara"

14041090

PER: 100% "tara" em pó e 50% resto do item

15119000

PER: manteiga de palma

19011090

PER: a base de "kiwicha" e "quinua"

19019090

PER: a base de "kiwicha" e "quinua"

20019090

PER: 100% de alcachofra e 50% resto do item

25031010

VEN: Serão considerados originários sempre que utilizadas matérias-primas das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias. O presente requisito específico de origem se fundamenta no Capítulo I, Artigo Primeiro, letra e), da Resolução 78 da ALADI e constitui uma exceção às disposições da mencionada Resolução em matéria de expedição direta.

26020090

COL, PER: 100% bióxido de manganês natural e 50% resto do item

Capitulo 27

VEN: Serão considerados originários sempre que utilizadas matérias-primas das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias. O presente requisito específico de origem se fundamenta no Capítulo I, Artigo Primeiro, letra e), da Resolução 78 da ALADI e constitui uma exceção às disposições da mencionada Resolução em matéria de expedição direta.

28020000

VEN: Serão considerados originários sempre que utilizadas matérias-primas das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias. O presente requisito específico de origem se fundamenta no Capítulo I, Artigo Primeiro, letra e), da Resolução 78 da ALADI e constitui uma exceção às disposições da mencionada Resolução em matéria de expedição direta.

28332990

PER: 100% sulfato de chumbo e 70% resto do item

29155000

COL: sais

29171990

COL: ácido fumárico

29173990

PER: ftalato dibásico de chumbo

29182990

PER: galato de propila e ácido gálico

29189090

PER: 70% tiratricol e 60% resto do item

29213090

PER: dicicloexilamina

29214310

PER: orto-toluidina

29225090

PER: cloridrato de fenilefrina

29239000

PER: sal quaternária de amônio (QUAB)

29242990

PER: 60% lidocaína base/cloridrato//prilocaína base/cloridrato e 35% resto do item

38159000

COL: 70% catalisadores para craqueamento de petróleo e 60% resto do item

72052900

PER: 70% pó de ferro e 50% resto do item

74071010

PER: 100% de cobre não ligado, de 6,5 mm de diâmetro e 81% resto do item

        3. Observações às Preferências Outorgadas Pela Comunidade Andina

NALADI/SH

OBSERVAÇÃO

11071010

COL, EQU, VEN: Por um prazo de 24 meses, a cevada poderá ser não originária

11072010

COL, EQU, VEN: Por um prazo de 24 meses, a cevada poderá ser não originária2

12119099

PER: 60% de unha de gato, maca, sangue de grau, "hercampuri", "pasuchaca", "chancapiedra" e 50% resto do item

14041090

PER: "tara" em pó

15119000

PER: manteiga de palma

20019090

PER: 50% de alcachofra e 15% resto do item

21069029

EQU: 40% preparações compostas para bebidas em recipientes que contenham, em peso, mais de 1 kg e menos de 15% de açúcar seco e 20% resto do item

25031010

VEN: Serão considerados originários sempre que utilizadas matérias-primas das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias. O presente requisito específico de origem se fundamenta no Capítulo I, Artigo Primeiro, letra e), da Resolução 78 da ALADI e constitui uma exceção às disposições da mencionada Resolução em matéria de expedição direta.

26020090

COL: 80%, PER: 100% bióxido de manganês natural; COL, PER: 40% resto do item

Capítulo 27

VEN: Serão considerados originários sempre que utilizadas matérias-primas das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias. O presente requisito específico de origem se fundamenta no Capítulo I, Artigo Primeiro, letra e), da Resolução 78 da ALADI e constitui uma exceção às disposições da mencionada Resolução em matéria de expedição direta.

28020000

VEN: Serão considerados originários sempre que utilizadas matérias-primas das Partes Signatárias, mesmo quando o processo de refinação seja realizado fora de seus respectivos territórios. Neste último caso, a produção do bem deve ser realizada por empresas nacionais ou mistas das Partes Signatárias. O presente requisito específico de origem se fundamenta no Capítulo I, Artigo Primeiro, letra e), da Resolução 78 da ALADI e constitui uma exceção às disposições da mencionada Resolução em matéria de expedição direta.

29155000

COL: sais

29171990

COL: 20% ácido fumárico e 60% resto do item

29173990

PER: ftalato dibásico de chumbo

29182990

PER: 90% 1) Pentaeritritol-tetrakis-3-(3,5-diterc-4-hidroxifenil) propionato; 2) Propionato-3-(3,5-ditercbutil-4-hidroxifenil) de octadecila e 50% resto do item

29189090

COL, VEN: Exceto esteres do ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D).

PER: 60% tiratricol e 50% resto do item

29209090

VEN: Tris (2,4-ditercbutilfenil) fosfito

29213090

PER: dicicloexilamina

29214310

PER: orto-toluidina

29225090

PER: cloridrato de fenilefrina

29239000

PER: sal quaternario de amônio (QUAB)

29242990

PER: lidocaina

29303090

PER: monossulfeto de tetrametiltiourama

38159000

COL: 60% catalisadores para craqueamento de petróleo e 40% resto do item

39129090

PER: 50% celulose microcristalina e 40% resto do item

54024900

COL: 100% de poliuretano y 50% resto do item.

PER: de poliuretano

72052900

PER: 50% pó de ferro e 30% resto do item

84378000

VEN: 70% para a moagem de cereais (NANDINA 84378011) e 50% resto do item

        4. Requisitos Específicos de Origem

X

NALADI/SH

País que deve cumprir o requisito

de origem

Requisito Específico de Origem

52053310

Peru e Brasil

Fiação nas partes signatárias

52053390

Peru e Brasil

Fiação nas partes signatárias

52053490

Peru e Brasil

Fiação nas partes signatárias

52053590

Peru e Brasil

Fiação nas partes signatárias

54075200

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

54075400

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

54076000

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

55121900

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

55132100

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

55132200

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

55132900

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

55133100

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

55133900

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

55134100

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

55142200

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

55144200

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

55151300

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

58012100

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

58012300

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

58012400

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

58012500

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

58013500

Peru e Brasil

Tecidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

58019000

Peru e Brasil

Produzidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

61012000

Peru e Brasil

Produzidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

61022000

Peru e Brasil

Produzidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

61079100

Peru e Brasil

Produzidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

61121100

Peru e Brasil

Produzidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

62034300

Peru e Brasil

Produzidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias

62046300

Peru e Brasil

Produzidos a partir de fios elaborados nas partes signatárias