DECRETO Nº 3.844, DE 13 DE JUNHO DE 2001.
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para a Casa Civil da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: três DAS 101.6; e um DAS 101.5, a serem alocados à Corregedoria-Geral da União.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de junho de 2001; 180o da Independência e 113o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Pedro Parente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 15.6.2001
ANEXO
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
DA SEGES/MP P/ CASA CIVIL/PR |
|
|---|---|---|---|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
DAS 101.6 |
6,52 |
3 |
19,56 |
DAS 101.5 |
4,94 |
1 |
4,94 |
TOTAL |
4 |
24,50 |
|