DECRETO Nº 3.826, DE 31 DE MAIO DE 2001.
Ementa
Dispõe sobre
o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1
º
de junho de 2001.
Notas e remissões
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei n
º
8.213, de 24 de julho de 1991,
DECRETA:
Art. 1 o Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1 o de junho de 2001, em sete vírgula sessenta e seis por cento.
Parágrafo único. Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1 o de julho de 2000, o reajuste nos termos do caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.
Art. 2
º
Para os benefícios que tenham sofrido
majoração devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser
descontado quando da aplicação do disposto no art. 1
o
, de acordo com
normas a serem estabelecidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.
Art. 3
º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de maio de 2001; 180 o da Independência e 113 o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Roberto Brant
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 1.6.2001
A N E X O
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE
ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO
|
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO |
REAJUSTE (%) |
|---|---|
|
até junho/2000 |
7,66 |
|
em julho/2000 |
7,34 |
|
em agosto/2000 |
5,87 |
|
em setembro/2000 |
4,60 |
|
em outubro/2000 |
4,15 |
|
em novembro/2000 |
3,99 |
|
em dezembro/2000 |
3,68 |
|
em janeiro/2001 |
3,12 |
|
em fevereiro/2001 |
2,33 |
|
em março/2001 |
1,83 |
|
em abril/2001 |
1,34 |
|
em maio/2001 |
0,50 |
Não remover