DECRETO Nº 3.783, DE 5 DE ABRIL DE 2001.
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do
Anexo a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal,
para a Casa Civil da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: dois DAS 101.5; um DAS 101.3;
três DAS 102.5; sete DAS 102.4; quatro DAS 102.2; e dois DAS 102.1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 5 de abril de
2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Pedro Paretne
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 6.4.2001
ANEXO
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
DA SEGES/MP P/ CASA CIVIL/PR |
|
|---|---|---|---|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
DAS 101.5 |
4,94 |
2 |
9,88 |
DAS 101.3 |
1,24 |
1 |
1,24 |
DAS 102.5 |
4,94 |
3 |
14,82 |
DAS 102.4 |
3,08 |
7 |
21,56 |
DAS 102.2 |
1,11 |
4 |
4,44 |
DAS 102.1 |
1,00 |
2 |
2,00 |
TOTAL |
19 |
53,94 |
|