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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 2001

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 3.740, DE 31 DE JANEIRO DE 2001.

Ementa

Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2001.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 1 º da Lei n º 8.071, de 17 de julho de 1990,

        DECRETA:

        Art. 1 º   Os efetivos de Oficiais-Generais, Oficiais e Praças – Subtenentes, Sargentos, Taifeiros, Cabos e Soldados – do Exército, em serviço ativo, a vigorar no ano de 2001, obedecerão ao disposto no Anexo deste Decreto.

        Parágrafo único.  O Comandante do Exército baixará os atos complementares para a execução deste Decreto, podendo, inclusive, alterar, em até vinte por cento, os efetivos de que tratam os quadros II, III, IV, V e VI, nos postos e graduações, para atender às flutuações decorrentes da administração do pessoal militar, respeitando os limites estabelecidos no § 2 º do art. 1 º da Lei n º 7.150, de 1 º dezembro de 1983, e no inciso II do art. 8 º da Lei n º 6.923, de 29 de junho de 1981 , com a redação dada pela Lei n º 7.672, de 23 de setembro de 1988.

        Art. 2 º   Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 º de janeiro de 2001.

Brasília, 31 de janeiro de 2001, 180 º da Independência e 113 º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Geraldo Magela da Cruz Quintão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1.2.2001 

ANEXO

I – OFICIAIS-GENERAIS

POSTO

COMBATENTE

SERVIÇOS

ENGENHEIRO

MILITAR

SOMA

INTENDENTE

MÉDICO

General-de-Exército

14

0

0

0

14

General-de-Divisão

34

2

1

3

40

General-de-Brigada

68

4

3

9

84

S O M A

116

6

4

12

138

I - OFICIAIS-GENERAIS (Redação dada pelo Decreto nº 3.946, de 1.10.2001)

POSTO

COMBATENTE

SERVIÇOS

ENGENHEIRO

MILITAR

SOMA

E

INTENDENTES

MÉDICOS

General-de-Exército

14

0

0

0

14

E

General-de-Divisão

33

2

1

3

39

E

General-de-Brigada

67

4

2

8

81

E

S O M A

114

6

3

11

134

E

II – OFICIAIS DE CARREIRA

ARMAS, QUADROS

OU SERVIÇOS

POSTO

SOMA

Cel

TC

Maj

Cap

1 º Ten

2 º Ten

ARMAS e QMB

856

1.338

1.497

2.925

1.806

941

9.363

INTENDÊNCIA

77

132

132

427

303

153

1.224

MÉDICO

62

70

188

461

275

0

1.056

DENTISTA

7

34

111

128

58

0

338

FARMACÊUTICO

2

29

74

132

51

0

288

Q E M

79

56

115

272

281

0

803

Q C O

0

0

0

674

659

0

1.333

Q C M

1

8

12

10

14

0

45

Q A O

0

0

0

311

758

990

2.059

S O M A

1.084

1.667

2.129

5.340

4.205

2.084

16.509

III – OFICIAIS TEMPORÁRIOS

POSTO

OCT / OIT

OMT/ODT/OFT/OVT

OTT

SOMA

1 º Tenente

1.450

1.850

250

3.550

2 º Tenente

200

1.650

850

2.700

S O M A

1.650

3.500

1.100

6.250

IV – PRAÇAS – SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, DO QUADRO ESPECIAL (QE) E TEMPORÁRIOS (TMPR)

GRADUAÇÃO CARREIRA QE TMPR SOMA
SCT/SIT/SST STT
Subtenente 2.034 0 0 0 2.034
1 º Sargento 4.755 x x x 4.755
2 º Sargento 13.609 x x x 13.609
3 º Sargento 12.002 2.050 5.100 900 20.052
S O M A 32.400 2.050 6.000 40.450

V – PRAÇAS – TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Q U A N T I D A D E

Taifeiro

Mor

58

1 ª Classe

452

2 ª Classe

481

SOMA PARCIAL

991

Cabo

35.273

Soldado

103.382

SOMA PARCIAL Cb/Sd

138.655

S O M A

139.646

VI – TOTAL GERAL DOS EFETIVOS

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Q U A N T I D A D E

OFICIAIS-GENERAIS

138

OFICIAIS

Carreira

16.509

Temporário

6.250

SOMA PARCIAL

22.759

PRAÇAS

SUBTENENTES

E

SARGENTOS

Carreira

32.400

Quadro Especial

2.050

Temporário

6.000

SOMA PARCIAL

40.450

TAIFEIROS

991

CABOS E SOLDADOS

138.655

SOMA PARCIAL (Taif/Cb/Sd)

139.646

T O T A L G E R A L

202.993

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