DECRETO Nº 3.731, DE 18 DE JANEIRO DE 2001.
Ementa
Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 2000, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
Notas e remissões
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
,
no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição
que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no §
1
º
do art. 61 da Lei n
º
6.880, de 9 de dezembro de
1980,
DECRETA :
Art. 1
º
São fixados, para o ano-base de 2000, os
seguintes números de vagas para promoção obrigatória no Exército:
|
Postos, Armas, Quadros e Serviços |
CORONEL |
TENENTE CORONEL |
MAJOR |
CAPITÃO |
1
|
|---|---|---|---|---|---|
|
Armas e QMB |
168 |
173 |
185 |
- |
- |
|
Intendentes |
12 |
15 |
16 |
- |
- |
|
QEM |
24 |
6 |
14 |
- |
- |
|
Médicos |
8 |
9 |
24 |
- |
- |
|
Dentistas |
3 |
11 |
8 |
||
|
Farmacêuticos |
0 |
6 |
9 |
- |
- |
|
SAREX |
0 |
4 |
2 |
- |
- |
|
QAO |
- |
- |
- |
161 |
210 |
Art. 2
º
Este Decreto entre em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1
º
de janeiro de 2001.
Brasília, 18 de janeiro de 2001; 180
°
da Independência e 113
°
da República
.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.1.2001
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