DECRETO Nº 3.729, DE 18 DE JANEIRO DE 2001.
Ementa
Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, no ano-base de 2000, para os diversos postos dos Quadros de Oficiais da Aeronáutica.
Notas e remissões
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
,
no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere
o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com os incisos IV a VII e o § 1
º
do art. 61 da Lei n
°
6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
Art. 1
º
Ficam
estabelecidas, para o ano de 2000, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a
serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória nos diversos
postos dos Quadros de Oficiais de carreira da Aeronáutica, previstos no Decreto n
º
1.145, de 20 de maio de 1994:
I - Quadro de Oficiais Aviadores:
a) Coronel................................................ 1/8
b) Tenente-Coronel................................ 17/81
c) Major................................................. 1/20
II - Quadro de Oficiais Engenheiros:
a) Coronel ............................................... 1/8
b) Tenente-Coronel ................................. 1/15
c) Major................................................ 1/20
III - Quadro de Oficiais Intendentes:
a) Coronel............................................... 1/8
b) Tenente-Coronel ................................ 4/43
c) Major................................................. 1/20
IV - Quadro de Oficiais Médicos:
a) Coronel................................................ 1/8
b) Tenente-Coronel.................................. 1/15
c) Major ................................................. 1/20
V - Quadro de Oficiais Dentistas:
a) Tenente-Coronel .................................. 1/10
b) Major .................................................. 9/59
VI - Quadro de Oficiais Farmacêuticos:
a) Tenente-Coronel ...................... 1/2
b) Major .................................. 1/15
VII - Quadro de Oficiais de Infantaria:
a) Tenente-Coronel ..................... 1/10
b) Major ................................... 1/15
VIII - Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões, em Comunicações, em Armamento, em Fotografia, em Meteorologia, em Controle de Tráfego Aéreo e em Suprimento Técnico:
a) Major.................................. 1/10
b) Capitão............................... 1/15
IX - Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica:
a) Capitão.............................. 1/10
b) Primeiro-Tenente ................ 1/20
Art. 2
º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 18 de janeiro de 2001; 180
°
da Independência e 113
°
da República
.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.1.2001
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