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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1996

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 1.874, DE 22 DE ABRIL DE 1996.

Ementa

Define e delimita a área correspondente à primeira descrição geográfica do Brasil, e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

    Considerando que, na forma dos dispositivos constantes nos arts. 216 e 225 da Constituição, Cabe ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural e ambiental brasileiro;

    Considerando que, ainda de acordo com o referido art. 216 da Constituição, constituem patrimônio cultural brasileiro, dentre outros, os bens portadores de referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira;

    Considerando que, dentre tais bens, ressaltam os sítios de valor histórico, paisagístico, arqueológico e ambiental;

    Considerando a absoluta importância cultural do V Centenário do Descobrimento do Brasil;

    Considerando que o sítio histórico onde se deu a Descoberta do Brasil encontra-se preservado nos seus aspectos paisagísticos, além de ali existirem marcos históricos;

    DECRETA:

    Art. 1° É considerado como território correspondente à primeira descrição geográfica do Brasil, feita na Carta onde Pero Vaz de Caminha informa ao Rei de Portugal a descoberta da nova terra, a área assim delimitada, com base nos mapas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em escala 1:250.000, folhas MIR-415/416 e MIR-429: a leste pelo Oceano Atlântico, desde a foz do Rio João de Tiba, ao norte, (Marco 1) até a Ponta de Imbaçuaba, ao sul (Marco 2); desse ponto na direção noroeste, até a confluência do Rio Corumbau com o Córrego das Palmeiras (Marco 3); daí prossegue pela divisa do Parque Nacional do Monte Pascoal, nas direções oeste, norte e leste, até a confluência do Córrego do Cemitério com o Rio Caraiva (Marco 4); seguindo, na direção norte, até o RN 119, junto à Rodovia BR-387 (Marco 5); de onde prossegue na direção oeste pela Rodovia BR-367 até o RN 118, próximo ao quilômetro 41 da mesma Rodovia (Marco 6); continua, na direção norte, até a confluência do Rio das Pedrinhas com o Rio João de Tiba (Marco 7); prosseguindo pelo Rio João de Tiba, a jusante, até a foz, fechando o perímetro.

    Art. 2° A área delimitada no artigo anterior passa a denominar-se MUSEU ABERTO DO DESCOBRIMENTO, que abrange parte dos Municípios de Porto Seguro, Prado e Santa Cruz Cabrália, bem como o Parque Nacional do Monte Pascoal.

    § 1º Caberá ao Mistério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, ao Ministério da Justiça e à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e à Fundação Quadrilátero do Descobrimento a coordenação das ações necessárias à criação do MUSEU ABERTO DO DESCOBRIMENTO, tendo em vista às comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.

    § 2º O Ministério da Cultura convidará para participar desta coordenação o governo do Estado da Bahia e os Prefeitos de Prado, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, bem como o Serviço de Documentação da Marinha, a Universidade Federal da Bahia, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, a EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro e organizações não-governamentais.

    Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 22 de abril de 1996; 175° da Independência e 108° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Francisco Weffort
Gustavo Krause

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.4.1996