DECRETO Nº 1.549, DE 5 DE JULHO DE 1995.
Ementa
Dispõe sobre a criação, por
transformação, dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições lhe confere o art. 84 incisos IV E VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados, por transformação, no Ministério da Educação e do Desporto,
seis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dez
Funções Gratificadas-FG, na forma do Anexo a este Decreto.
Parágrafo único. Os cargos em comissão e as funções gratificadas ora criados serão
alocados nas Secretarias de Política Educacional, Inovação e Avaliação Educacional;
de Educação Fundamental e no Gabinete do Ministro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de julho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
MARCO ANTONIO
DE OLIVEIRA MACIEL
Paulo Renato Souza
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 6.7.1995.
ANEXO
Quadro demonstrativo de criação, por transformação,
de cargos em comissão e funções gratificadas
|
|
|
|
||
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|---|---|---|---|---|---|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|