DECRETO Nº 1.536, DE 27 DE JUNHO DE 1995.
Ementa
Altera a denominação do cargo em
comissão que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, no âmbito do
Ministério das Relações Exteriores, a denominação do cargo em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.6, de Subsecretário-Geral de
Planejamento Político e Econômico para Secretário-Adjunto da Secretaria-Geral das
Relações Exteriores.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 27 de Junho de 1995; 174º da
Independência e 107° da República.
FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 28.6.1995.