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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1990-1994

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 99.402, DE 19 DE JULHO DE 1990.

Ementa

Dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem em 1990.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV da Constituição, e de acordo com o disposto no artigo 1° da Lei n° 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1° Os efetivos de Oficiais­Generais, Oficiais, Subtenentes e Sargentos, Taifeiros, Cabos e Soldados do Exército, a vigorarem no ano de 1990, obedecerão aos limites estabelecidos nos incisos que se seguem:

I - Oficiais-Generais

Serviços

Posto

Combatente

Engenheiros

Militares

Soma

Intendência......................Médicos

General­de­

Exército    13  -        -    -  13

Genera­

de­Divisão    35  1        1    3  40

General­

de­Brigada    72  4        3    9  88  

Total   120  5        4    12 141

III - Oficiais Temporários

Serviços

Posto

Armas e

Intendentes

Médicos

Dentistas

Farmacêuticos

Veterinários

QEM

R CORE

(Art.31)

Soma

QMB

04

12

03

04

-

-

04

37

Capitão

10

1° Tenente

891

293

481

226

79

20

01

250

2.241

2° Tenente

1.295

301

551

272

80

55

16

466

3.036

Total

2.196

598

1.044

501

163

75

17

720

5.314

IV - Subtenentes e Sargentos de Carreira e Temporários

Graduação

Carreira

Temporários

Soma

QMS     QE

Subtenentes   3.329    -    -    3.329  

1° Sargentos   3.344    -    -    3.344  

2° Sargentos   8.751    -    -    8.751  

3° Sargentos   9.609   3.500   13.938   27.047  

Total     25.033   3.500 13.938   42.471  

V - Taifeiros, Cabos e Soldados

Especificação

Núcleo­Base

EF Variável

Soma

Mor

44

-

44

Tarifeiros

1°- Classe

328

-

328

2º Classe

528

-

528

Soma

900

-

900

Cabos

25.037

11.806

36.843

Soldados

51.339

47.579

98.918

Total

77.276

59.385

136.661

VI - Total Geral dos Efetivos

Especificação

Quantidade

Oficiais­Generais

141

Carreira  

13.153

Oficiais Temporários

5 314

Soma

18.467

Carreira  

28.533

Subtenentes Temporários

e Sargentos

13.938

Soma

42.471

Taifeiros  

900

Cabos e Soldados

135.761

Total

197.740

Parágrafo único. Os efetivos de que tratam os Quadros II, III, IV, V e VI, poderão ser alterados pelo Ministro do Exército em até 15%, nos postos e graduações para atender às flutuações decorrentes de administração do pessoal militar, respeitando os limites estabelecidos no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.150, de 1° de dezembro de 1983.

Art. 2° Ficam revogados os Decretos n° 98.660, de 21 de dezembro de 1989 e n° 99.190, de 19 de março de 1990 e demais disposições em contrário.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de julho de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

FERNANDO COLLOR
Carlos Tinoco Ribeiro Gomes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.7.1990