DECRETO Nº 99.009, DE 2 DE MARÇO DE 1990.
Ementa
Autoriza o funcionamento
da habilitação em Professor para as Séries Iniciais da Escolarização e
Disciplinas de Formação Especial da habilitação Magistério de 2º Grau da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Borja.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando das
atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 23030.025211/86-10 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento
da habilitação em Professor para as Séries Iniciais da Escolarização e
Disciplinas de Formação Especial da habilitação Magistério de 2º Grau, a ser
ministrada pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Borja, mantida
pela Fundação Educacional de São Borja, com sede na Cidade de São Borja, Estado
do Rio Grande do Sul.
Art. 2º.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 2 de março de
1990; 169º da Independência e 102º da República.
JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 5.3.1990