DECRETO Nº 99.004, DE 2 DE MARÇO DE 1990.
Ementa
Autoriza o funcionamento
do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Gonçalves
Dias.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da
Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23001.002145/89-81 do
Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1º.
Fica autorizado o funcionamento do curso de Pedagogia, com habilitação em
Administração Escolar, para exercício nas escolas de 1º e 2º graus, a ser
ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Gonçalves Dias,
mantida pela Associação de Ensino Superior Gonçalves Dias, com sede na Cidade de
São Luís, Estado do Maranhão.
Art. 2º.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 2 de março de
1990; 169º da Independência e 102º da República.
JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 5.3.1990