DECRETO Nº 98.876, DE 25 DE JANEIRO DE 1990.
Ementa
Revoga o Decreto nº 79.724, de 24 de maio de 1977, que
autorizou a SHELL EXPLORATION SERVICES (BRASIL) B.V. a funcionar na República
Faderativa do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 79.724, de
24-5-1977, que cedeu à SHELL EXPLORATION SERVICES (BRAZIL) B.V.
autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 25 de janeiro de 1990; 169º da
Independência e 102º da República.
JOSÉ SARNEY
Roberto
Cardoso Alves
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 26.1.1990