O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e de
acordo com o disposto no artigo 2º e seus §§, da Lei nº 7.301, de 29 de março de
1985, alterada pela Lei nº 7.618, de 30 de setembro de 1987, e tendo em vista o
previsto nos artigos 2º e 3º da Lei nº 7.151, de 1º de dezembro de 1983,
DECRETA:
Art. 1º São fixados os Efetivos de Oficiais dos
Quadros Complementares da Marinha para vigorarem em 1990:
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I - |
Quadro Complementar do Corpo da Armada
(QC-CA)
Capitães-de-Mar-e-Guerra...........................................................................
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2
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Capitães-de-Fragata.....................................................................................
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15 |
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Capitães-de-Corveta.....................................................................................
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110 |
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Capitães-Tenentes........................................................................................
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165 |
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Primeiros-Tenentes.......................................................................................
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75 |
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Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)
....................................................
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72 |
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II - |
Quadro Complementar do Corpo de Engenhei
ros
e Técnicos Navais (QC-CETN)
Capitão-de-Mar-e-Guerra.............................................................................
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1
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Capitães-de-Fragata.....................................................................................
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3 |
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Capitães-de-Corveta.....................................................................................
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38 |
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Capitães-Tenentes........................................................................................
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45 |
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Primeiros-Tenentes.......................................................................................
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36 |
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Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)
....................................................
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36 |
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III - |
Quadro Complementar do Corpo de Intendentes
da
Marinha (QC-IM)
Capitão-de-Mar-e-Guerra..............................................................................
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1
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Capitães-de-Fragata......................................................................................
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9 |
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Capitães-de-Corveta......................................................................................
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58 |
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Capitães-Tenentes.........................................................................................
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81 |
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Primeiros-Tenentes........................................................................................
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41 |
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Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)
....................................................
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36 |
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IV - |
Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros
Navais (QC-CFN)
Capitães-de-Mar-e-Guerra.............................................................................
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2
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Capitães-de-Fragata......................................................................................
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9 |
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Capitães-de-Corveta......................................................................................
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58 |
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Capitães-Tenentes.........................................................................................
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85 |
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Primeiros-Tenentes........................................................................................
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22 |
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Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva)
....................................................
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36 |
Parágrafo único. As vagas resultantes do disposto
neste artigo, fixadas com observância do estabelecido no artigo 2º e seus
parágrafos da Lei nº 7.301, de 29 de março de 1985, alterada pela Lei nº 7.618,
de 30 de setembro de 1987, serão preenchidas a critério do Ministro da
Marinha.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 4 de janeiro de 1990; 169º da
Independência e 102º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 5.1.1990