DECRETO Nº 346, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991.
Ementa
Altera
dispositivos do Decreto nº 99.659, de 31 de outubro de 1990.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição e
tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto-Lei nº 200. de 25 de fevereiro
de 1967,
DECRETA:
Art.
1º As letras c e d do inciso I do art. 1º do Decreto nº 99.659, de 31 de outubro
de 1990, passam a vigorar com as seguintes alterações:
I - Quadro
de Oficiais Aviadores:
............................................................
c) Do Posto
de Major-Brigadeiro ou Brigadeiro:
- Incluir
os seguintes cargos:
- Chefe do
Estado-Maior do Comando-Geral do Ar;
- Chefe do
Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal;
- Chefe do
Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio.
d) Do Posto
de Brigadeiro:
- Excluir
os seguintes cargos:
- Chefe do
Estado-Maior do Comando-Geral do Ar;
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
20 de novembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
FERNANDO COLLOR
Sócrates da Costa Monteiro
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 21.11.1991
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