DECRETO Nº 345, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991.
Ementa
Modifica
a organização do Ministério das Relações Exteriores e dá outras
providencias.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da
Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, 5º, e 57 da Lei nº
8.028, de 12 de abril de 1990,
DECRETA:
Art.
1º O Art. 15 do Anexo I do Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 15.
..................................................
XI -
Departamento Econômico, que compreende:
a) Divisão
de Política Comercial;
b) Divisão
de Comércio Internacional e Produtos Avançados;
c) Divisão
de Política Financeira;
d) Divisão
de Produtos de Base; e
e) Divisão
de Transportes e Comunicações;
.............................................................
XIV
- Departamento de Integração Latino-Americana, que compreende:
a) Divisão
de Integração Regional; e
b) Divisão
do Mercado Comum do Sul;
XV -
Divisão Especial de Pesquisas e Estudos Econômicos;
XVI -
Divisão Especial de Avaliação Política;
XVII -
Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites; e
XVIII -
Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites".
Art.
2.º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Relações
Exteriores passa a vigorar na forma do anexo único ao presente decreto.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
20 de novembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
FERNANDO COLLOR
Francisco Rezek
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 21.11.1991
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