"Art. 4°
A RBJID compreende:
I -
Delegação do Brasil na JID,
constituída de:
a)
Chefia;
b)
Seção de Pessoal;
c)
Seção de Informações;
d)
Seção de Logística;
e)
Assessoria;
f)
Secretaria
II -
Oficiais do EM da JID;
III
- Oficiais e civis do CID;
IV -
integrantes eventuais da RBJID."
"Art. 20. Quando a existência de
oficial de hierarquia superior
em cargo eventual na RBJID
determinar que a ele corresponda
a Chefia da Representação, de
acordo com o art. 5°, as
atribuições do art. 14, itens 2,
3, 6, 7, 8, 9 e 10, passam a ser
da competência do Chefe da
Delegação do Brasil na JID,
sujeitos à aprovação do Chefe da
RBJID os relatórios descritos no
item 7.
Parágrafo único. Na hipótese
deste artigo, o escritório da
Representação, a que se refere o
art. 15, será a Sede da
Delegação do Brasil na JID,
cumprindo a sua chefia prestar o
apoio necessário, em recursos
materiais e humanos, ao Chefe da
RBJID."