DECRETO Nº 113, DE 6 DE MAIO DE 1991.
Ementa
Altera
o Decreto nº 99 066, de 8 de março de 1990, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de
novembro de 1988.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso
IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.678, de 8 de novembro de
1988,
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Os arts. 54, 71, caput, 72, 73, 84, 97 e o inciso VI
do art. 171 do Decreto nº 99.066, de 8 de março de 1990, passam a vigorar com as
seguintes modificações:
"Art. 54.
As correções previstas no artigo anterior somente poderão ser realizadas durante a
elaboração do vinho, nas zonas de produção.
........................................................................
........................................................................"
Art . 71.
Vinho Comum ou de Consumo Corrente é o vinho não identificado nos §§ 2º e 3º do art.
9º da Lei nº 7.678, com características predominantemente de variedades híbridas,
americanas, ou da combinação de ambas.
........................................................................
........................................................................"
Art. 72. Quanto
ao teor de açúcares totais, calculado em g/l (grama por litro) de glicose, o vinho de
mesa será denominado de:
I - seco o que contiver até cinco gramas de
glicose por litro;
II - meio seco ou demi-sec o que
contiver mais de cinco e, no máximo, vinte gramas de glicose por litro; e
III - suave o que contiver mais de vinte
gramas de glicose por litro.
Art.
73. Quanto ao teor de açúcares totais, expresso em glicose, o vinho leve será
denominado de:
I - seco o que contiver até cinco gramas de
glicose por litro;
II - meio seco ou demic-sec o que
contiver mais de cinco e, no máximo, vinte gramas de glicose por litro; e
III - suave o que contiver mais de vinte
gramas de glicose por litro;
Art.
84. 0 vinho poderá ser destilado mediante prévia autorização do Ministério da
Agricultura e Reforma Agrária, que deverá emitir certificado de origem do destilado.
........................................................................
........................................................................"
Art.
97. 0 vinho destinado a elaboração de vinagre deverá ser acetificado na origem, com
vinagre duplo, de modo que apresente, após a acetificação, uma acidez volátil não
inferior a seis décimos de grama de ácido acético em cem mililitros de vinho.
........................................................................
........................................................................"
Art. 171.
......................................................
......................................................................."
VI -
modificar a rotulagem do produto registrado sem prévio exame e autorização do
Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, ressalvado o disposto no art. 21;
........................................................................
........................................................................"
Art. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
6 de maio de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
FERNANDO COLLOR
Antonio Cabrera
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 7.5.1991
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