DECRETO Nº 1.116, DE 22 DE ABRIL DE 1994.
Ementa
Altera os arts. 3º e 4º do
Decreto n° 95.640, de 13 de janeiro de 1988, que cria o Instituto de
Logística da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Os arts. 3° e 4° do
Decreto n° 95.640, de 13 de janeiro de 1988, passam a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2° Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de abril de
1994; 173° da Independência e 106° da República.
ITAMAR FRANCO
Lélio Viana Lôbo
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 25.4.1994