DECRETO Nº 827, DE 1º DE JUNHO DE 1993.
Ementa
Altera o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar em 1994, aprovado pelo Decreto n° 704, de 22 de dezembro de 1 992.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e de conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 28 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966,
DECRETA:
Art. 1° Sejam incluídos no Anexo II do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1994, nos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e São Paulo os Municípios com suas tributações, apenas para o Exército, conforme quadro a seguir:
ANEXO II
|
Município |
Exército |
||
|---|---|---|---|
|
OMA |
CPOR NPOR |
TG |
|
|
Bahia |
|||
|
Jeremoabo |
X |
||
|
Goiás |
|||
|
Itumbiara |
X |
X |
|
|
Posse |
X |
||
|
Maranhão |
|||
|
São Luiz |
X |
X |
|
|
Mato Grosso |
|||
|
Colíder |
X |
||
|
Minas Gerais |
|||
|
Jequitinhonha |
X |
||
|
Paraíba |
|||
|
Pombal |
X |
X |
|
|
Pernambuco |
|||
|
Afogados da Ingazeira |
X |
||
|
Piauí |
|||
|
São Raimundo Nonato |
X |
||
|
Rondônia |
|||
|
Colorado D'Oeste |
X |
||
|
São Paulo |
|||
|
Atibaia |
X |
X |
|
|
Guararapes |
X |
X |
|
|
Lençóis Paulista |
X |
||
|
Limeira |
X |
X |
|
|
Lucélia |
X |
X |
|
|
Santo Anastácio |
X |
||
|
São Manoel |
X |
||
|
Teodoro Sampaio |
X |
Art. 2º Seja incluído no Anexo III do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1994, na 8ª Região Militar a Guarnição de São Luis no Estado do Maranhão, como tributário para Órgão de Formação da Reserva, conforme quadro a seguir:
|
Guarnição |
CPOR/NPOR |
Município Tributário |
|
São Luís |
NPOR/24BC |
São Luís |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1° de junho de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Ivan da Silveira Serpa
Zenildo de Lucena
Lelio Viana Lobo
Arnaldo Leite Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.6.1993
*