DECRETO Nº 818, DE 7 DE MAIO DE 1993.
Ementa
Dá nova redação a dispositivos
do Decreto n° 88.513, de 13 de julho de 1983, que dispõe sobre o Regulamento
de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças
Armadas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° O § 3° do art. 14, o
caput do art. 18, o art. 20, o caput e o § 2° do art. 22, o § 2°
do art. 25, o inciso IV do art. 32 e o § 1° do art. 41 do Decreto n° 88.513, de
13 de julho de 1983, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 14.
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§ 3° Todo militar deve,
obrigatoriamente, retribuir a continência que lhe é prestada; se
uniformizado, presta a continência individual; se em trajes civis, a
responde com um movimento de cabeça, com um cumprimento verbal ou
descobrindo-se, caso esteja de chapéu."
"Art. 18. A continência
individual é a forma de saudação que o militar isolado, quando
uniformizado, com ou sem cobertura, deve aos símbolos, às autoridades e
à tropa formada, conforme estabelecido no art. 15.
............................................................................................."
"Art. 20. O militar,
desarmado, ou armado de revólver ou pistola, de sabre-baioneta, ou
espada embainhada, faz a continência individual de acordo com as
seguintes regras:
I -
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b) com cobertura: em
movimento enérgico, leva a mão direita ao lado da cobertura, tocando com
a falangeta do indicador a borda da pala, um pouco adiante do botão da
jugular, ou lugar correspondente, se a cobertura não tiver pala ou
jugular, a mão no prolongamento do antebraço, com a palma voltada para o
rosto e com os dedos unidos e distendidos; o braço sensivelmente
horizontal, formando um ângulo de 45° com a linha dos ombros; olhar
franco e naturalmente voltado para o superior. Para desfazer a
continência, baixa a mão em movimento enérgico voltando à posição de
sentido;
c) sem cobertura: em
movimento enérgico, leva a mão direita ao lado direito da fronte,
procedendo similarmente ao descrito na letra b, no que couber;
d) a continência é feita
quando o superior atinge a distância de três passos do subordinado, e
desfeita quando superior ultrapassa o subordinado de um passo;
II -
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- se está se deslocando
em passo normal, o subordinado mantém o passo e a direção do
deslocamento; se em acelerado ou correndo, toma o passo normal, não
cessa o movimento normal do braço esquerdo; a continência é feita a três
passos do superior, como prescrito no inciso I, letras b e c,
encarando-o com movimento vivo de cabeça; ao passar por este, o
subordinado volta a olhar em frente e desfaz a continência;
III -
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- o subordinado dá
precedência de passagem ao superior e faz a continência como prescreve o
inciso I, letras b e c, sem tomar a posição de sentido;
IV -
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- o subordinado ao chegar
ao lado do superior faz-lhe a continência como prescrito no inciso I,
letras b e c, e o encara com vivo movimento de cabeça;
após três passos, volta a olhar em frente e desfaz a continência;
V -
.............................................................................................
- o subordinado ao ser
alcançado pelo superior, faz-lhe a continência, como prescrito no inciso
I, letras b e c, desfazendo-a depois que o superior tiver
se afastado um passo;
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"Art. 22. O militar,
quando tiver as duas mãos ocupadas, faz a continência individual tomando
a posição de sentido, frente voltada para a direção perpendicular à do
deslocamento do superior.
§ 1°
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§ 2° O militar em
deslocamento, quando não puder corresponder à continência por estar com
as mãos ocupadas, faz vivo movimento de cabeça."
"Art. 25.
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§ 2° Quando o Hino
Nacional for tocado em cerimônia militar ou cívica, realizada em
ambiente fechado, o militar volta-se para o principal local da cerimônia
e faz a continência como estipulado no inciso I do art. 20 ou nos arts.
21, 22 ou 23 conforme o caso."
"Art. 32.
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IV - a pé, conduzindo ou
segurando cavalo, o militar faz a continência como prescrito no art. 22;
............................................................................................."
"Art. 41.
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§ 1° Se o superior
estiver em seu gabinete de trabalho ou outro local coberto, o militar
sem arma ou armado de revólver, pistola ou espada embainhada, tira a
cobertura com a mão direita. Em se tratando de boné ou capacete,
coloca-o debaixo do braço esquerdo com o interior voltado para o corpo e
a jugular para a frente; se de boina ou gorro com pala, empunha-o com a
mão esquerda, de tal modo que sua copa fique para fora e a sua parte
anterior voltada para frente. Em seguida, faz a continência individual e
procede à apresentação."
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Art. 2° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de maio de 1993;
172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Arnaldo Leite Pereira
Este
texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.5.1993