DECRETO Nº 98.552, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989.
Ementa
Autoriza o funcionamento do plano de curso de
Formação de Executivos, da Faculdade de Administração, Ciências Econômicas e
Contábeis, em Natal, Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 23027.000939/86-89 do Ministério da
Educação,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do plano de
curso de Formação de Executivos, habilitação em Comércio, a ser ministrado pela
Faculdade de Administração, Ciências Econômicas e Contábeis, mantida pela
Associação Potiguar de Educação e Cultura, com sede em Natal, Estado do Rio
Grande do Norte.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 14 de dezembro de 1989; 168º da
Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Carlos
Sant'Anna
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 15.12.1989