DECRETO Nº 98.313, DE 19 DE OUTUBRO DE 1989
Ementa
Altera dispositivos do Regulamento da
Ordem do Mérito Forças Armadas.
Notas e remissões
Revogado
pelo Decreto nº 4.263, de 2002
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Ficam alterados os artigos 13, 17 e 36 do
Regulamento da Ordem do Mérito Forças Armadas, aprovado pelo Decreto nº 96.600,
de 29 de agosto de 1988, que passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art.
-13.............................................................
I - Grã-Cruz
...................................................10 10
II - Grande-Oficial
..........................................70 70
III -
Comendador.......................................... 1 50
IV -
Oficial.................................................... 170
V -
Cavaleiro................................................
250"
"Art.17................................................................
I
- ......................................................................
II -......................................................................
III -
....................................................................
IV - Oficial Oficiais-Generais de postos
equivalentes a Contra-Almirante e Oficiais Superiores de postos equivalentes a
Capitão-de-Mar-e-Guerra; e
V -
...................................................................."
"Art.
36..............................................................
§ 1º
...................................................................
§ 2º
...................................................................
§ 3º Os brasileiros condecorados com a Ordem do
Mérito Forças Armadas, quando promovidos, deverão restituir ao Secretário do
Conselho da Ordem as insígnias do grau anterior."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando disposições em contrário.
Brasília, 19 de outubro de 1989; 168° da
Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Valbert Lisieux
Medeiros de Figueiredo
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 20.10.1989