DECRETO Nº 97.986, DE 24 DE JULHO DE 1989
Ementa
Prorroga os períodos de correção monetária para os preços mínimos dos produtos agrícolas amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no DecretoLei nº 79, de 19 de dezembro de 1966.
DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogados por um mês os períodos de correção monetária dos preços mínimos para os produtos agrícolas das safras, constantes da Tabela anexa.
Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de julho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Iris
Rezende Machado
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.7.1989
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