DECRETO Nº 97.872, DE 26 DE JUNHO DE 1989.
Ementa
Altera o art. 5º, I a VI, do Decreto nº
86.763, de 22 de dezembro de 1981, que regula os valores das indenizações
devidas aos militares das Forças Armadas, e dá outras providências.
Notas e remissões
Revogado
pelo Decreto nº 152, de 1991
Texto para impressão
Revogado
pelo Decreto nº 722, de 1993
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Os incisos de I a VI do art. 5º do Decreto nº
86.763, de 22 de dezembro de 1981, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 5º
....................................................................................................
................................................................................................................
I - Oficial-General - 4,0 (quatro inteiros) do
maior valor de referência;
II - Oficial-Superior - 3,5 (três inteiros e
cinco décimos) do maior valor de referência;
III - Oficial-Intermediário - 3,0 (três inteiros)
do maior valor de referência;
IV - Oficial-Subalterno, Guarda-Marinha e
Aspirante-a-Oficial - 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) do maior valor de
referência;
V - Suboficial, Subtenente, Sargento, Aspirante,
Cadete, Aluno do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, de Órgão de
Preparação de Oficiais da Reserva - 2,0 (dois inteiros) do maior valor de
referência; e
VI - Aluno do Colégio Naval, de Escola
preparatória de Cadetes, de Escola de Formação de Sargentos, Grumete,
Aprendiz-Marinheiro, Cabo, Taifeiro, Marinheiro e Soldado - 1,5 (um inteiro e
cinco décimos) do maior valor de referência."
Art. 2º Os valores da Diária de Alimentação, fixados
neste Decreto, vigorarão a partir de 1º de junho de 1989.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 26 de junho de 1989; 168º da
Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Valbert
Lisieux Medeiros de Figueiredo
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 27.6.1989