DECRETO Nº 97.869, DE 23 DE JUNHO DE 1989.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de
reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SERRARIA", classificado como
"latifúndio por exploração", situado no Município de Londrina, Estado do Paraná,
compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.622, de 02 de maio de
1986, e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA :
Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de
reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c"
e "d", e 20, itens I e VI da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o
imóvel rural denominado "FAZENDA SERRARIA", com área de 381,20 ha (trezentos e
oitenta e um hectares e vinte ares), situado no Município de Londrina, Estado do
Paraná, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.622, de 02
de maio de 1986.
Parágrafo único - O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1, de coordenadas
geográficas, longitude 52°30"05""WGr e latitude 23°47"00""S, situado na margem
direita do Ribeirão dos Ingleses, segue por linhas secas, confrontando com os
lotes 450, 451, 452, 453, 454 e 459 da Gleba 3-C, Colônia Apucaraninha, com os
seguintes azimutes e distâncias: 175°00"00"" e 520,00m, até o marco 2;
129°00"00"" e 1.220,00m, até o marco 3; deste, segue por linha seca,
confrontando com o lote 457 da Gleba 3-E, Colônia Apucaraninha, com o azimute de
175°30"00"" e distância de 1.600,00m, até o marco 4; deste, segue por linha
seca, confrontando com o lote 463 da Gleba 3-E, Colônia Apucaraninha, com o
azimute de 267°00"00"" e distância de 510,00m, até o marco 5; deste, segue por
linha seca, confrontando com os lotes 476 e 503 da Gleba 3-A, Colônia
Apucaraninha, com o azimute de 309°30"00"" e distância de 1.900,00m, até o marco
6, situado na margem direita do Ribeirão dos Ingleses; deste, segue a jusante do
referido ribeirão, confrontando com os lotes 348, 384, 376, 366, 364, 368, 286 e
282 da Gleba 3-A, Colônia Apucaraninha, com a distância de 3.500,00m, até o
marco 1, ponto inicial da descrição do perímetro. (Fonte de referência: Cartas
Geográficas do C.N.G-IBGE, folhas SF-22-U- IV e SF-22-V-III, Escala: 1:100.000,
Ano 1986 e 1967).
Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os
semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias
existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o
presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de
1969.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de junho de 1989; 168º da
Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Íris
Rezende Machado
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.1989