DECRETO Nº 97.865, DE 23 DE JUNHO DE 1989.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de
reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PEDRA FURADA", classificado
como "latifúndio por exploração", situado no Município de Marabá, Estado do
Pará, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.623, de 02 de
maio de 1986, e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins
de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c"
e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o
imóvel rural denominado FAZENDA PEDRA FURADA, com área de 2.989,6823 ha (dois
mil, novecentos e oitenta e nove hectares, sessenta e oito ares e vinte e três
centiares), situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e compreendido na
zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.623, de 02 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 13, encravado na divisa com
Marina Teixeira de Moraes, com azimute de 292°26"44" e distância de 5.169,26m,
até o marco 12; deste, segue com azimute de 291°37"15" e distância de 850,15m,
até o marco 11; deste, segue com azimute de 21°33"33" e distância de 3.123,12m,
até o marco 19; deste, segue com azimute de 19°22"32" e distância de 2.909,30m,
até o marco 17; deste, segue com azimute de 121°37"46" e distância de 4.792,28m,
até o marco 18; deste, segue passando pelos pontos N-200 e N-168, com os
azimutes de 185°21"52", 186°31"39" e 187°23"17" e distância de 1.335,85m,
2.005,04m e 2.118,40m respectivamente, até o marco 13, marco inicial da
descrição deste perímetro. (Fonte de referência: medição e demarcação
topográfica efetuada pela firma Tramontella Ltda, em 1980).
Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os
semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias
existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata
o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de
1969.
Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de junho de 1989; 168º da
Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Íris
Rezende Machado
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.1989