DECRETO Nº 97.856, DE 21 DE JUNHO DE 1989.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de
reforma agrária os imóveis rurais denominados "FAZENDAS ÁGUA BRANCA e VEREDA
GRANDE", classificados como "latifúndio por exploração", situados no Município
de São Francisco, Estado de Minas Gerais, compreendidos na zona prioritária
fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1º - São declarados de interesse social, para
fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras a, b,
c e d, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de
1964, os imóveis rurais denominados Fazendas Água Branca e Vereda Grande, com
área de 1.170,0000ha (um mil, cento e setenta hectares), situados no Município
de São Francisco, Estado de Minas Gerais, e compreendidos na zona prioritária
fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único - Os imóveis a que se refere este
artigo têm o seguinte perímetro: partindo do marco M-1, situado na barra do
Riacho da Areia com o Riacho da Palmeira, na divisa das terras da Fazenda Água
Branca e Fazenda Vereda Doce, de coordenadas geográficas longitude 45º22'49"WGr
e latitude 16º10'37"Sul; deste, segue descendo o Riacho da Palmeira, por sua
margem direita, confrontando com as terras da Fazenda Vereda Doce e da Fazenda
Vereda Grande, por uma distância de 3.350,00 metros, até o marco M-02 situado na
margem direita do Riacho da Palmeira e da divisa das terras da Fazenda Vereda
Grande; deste, segue confrontando com as terras da Fazenda Vereda Grande,
passando pelos marcos M-03, M-04 e M-05, com os seguintes azimutes e respectivas
distâncias: 273º02'41", 1.411,99 metros; 01º58'30", 725,43 metros: 272º31'01",
455,44 metros; 03º18'07", 2.083,46 metros, até o marco M-06 situado na divisa
das terras da Fazenda Vereda Grande e Fazenda Água Branca; deste, segue
confrontando com as terras da Fazenda Água Branca, passando pelo marco M-07, com
os azimutes e respectivas distâncias: 350º22'19", 4.213,74 metros; 29º44'42",
403,11 metros até o marco M-08 situado na divisa das terras da Fazenda Água
Branca e na Cabeceira do Riacho da Areia; deste, segue descendo o Riacho da
Areia, por sua margem direita, confrontando com as terras da Fazenda Água
Branca, por uma distância de 6.000,00 metros até o marco M-01, ponto inicial
desta descrição. (Fonte de referência: Carta da SGE, ano 1969, Folha SE.23-V-B-III,
Escala 1:100.000 e Planta de Demarcação do Imóvel, escala 1:20.000).
Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a)
os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as
benfeitorias existentes nos imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes
aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação dos imóveis rurais de que
trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de
abril de 1969.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de junho de 1989; 168º da
Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Íris
Rezende Machado
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 22.6.1989