DECRETO Nº 97.855, DE 21 DE JUNHO DE 1989.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de
reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA BOA ESPERANÇA", também
conhecido por "BAIXA DO DUTRA" e "BAIXA DO JUAZEIRO", classificado como
"latifúndio por exploração", situado no Município de Upanema, no Estado do Rio
Grande do Norte, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº
92.681, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de
reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c"
e "d" e 20, item I, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel
rural denominado "FAZENDA BOA ESPERANÇA", também conhecido por "BAIXA DO DUTRA"
e "BAIXA DO JUAZEIRO", com a área de 1.284,0100 ha (um mil, duzentos e oitenta e
quatro hectares e um are), situado no Município de Upanema, no Estado do Rio
Grande do Norte, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº
92.681, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único - O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: inicia-se o perímetro no ponto 1, de
coordenadas UTM E=700.350,00m e N=9.384.350,00m referidas ao MC 39ºWGr, situado
na divisa de terras de Geraldo Freire de Oliveira e Luiz Félix; deste, segue por
linha seca, confrontando com terras de Geraldo Freire de Oliveira e Luiz Félix,
com azimute de 142º48'27" e distância de 4.086,06m, até o ponto 2; deste, segue
por linhas secas, confrontando com terras de Lino Severino e outros, com os
seguintes azimutes e distâncias: 281º30'50" e 275,54m, até o ponto 3; 236º18'36"
e 180,28m, até o ponto 4; 135º41'25" e 8.804,12m, até o ponto 5; deste, segue
por linhas secas, confrontando com terras da Fazenda Baixa do Juazeiro,
Francisco Antônio Costa e Vicente Ferreira de Souza, com os seguintes azimutes e
distâncias: 191º18'36" e 764,85m, até o ponto 6; 306º05'54" e 594,05m até o
ponto 7; 312º25'11" e 6.596,92m, até o ponto 8; 233º44'46" e 930,05m, até o
ponto 9; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Vicente
Ferreira de Souza e José Freire Bezerra, com os seguintes azimutes e distâncias:
345º23'40" e 3.172,52m, até o ponto 10; 323º46'09" e 2,690,17m, até o ponto 11;
deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Geraldo Freire de
Oliveira e Luiz Félix, com azimute de 27º05'44" e 966,02m, até o ponto 1, início
da descrição do perímetro. (Fonte de referência: Carta da SUDENE, folha SB.24-X-D-IV
de Augusto Severo/RN, Escala 1:100.000, ano 1972).
Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a)
os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias
que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata
o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de
1969.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de junho de 1989; 168º da
independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Íris
Rezende Machado
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 22.6.1989