DECRETO Nº 97.847, DE 20 DE JUNHO DE 1989.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de
reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MAMONEIRAS (parte"),
classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de
Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, compreendido na zona prioritária
fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Notas e remissões
Revogado
pelo Decreto nº 99.042, de 1990
Texto para impressão
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de
reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c"
e "d", e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o
imóvel rural denominado "FAZENDA MAMONEIRAS" (parte), com área de 1.632,0000 ha
(um mil, seiscentos e trinta e dois hectares), situado no Município de
Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, e compreendido na zona
prioritária fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: Partindo do marco M-1, situado na margem
esquerda do Córrego do Bezerra, na divisa com terras da viúva de Afrânio Geraldo
Martins Ferreira e terras de José Jeferson Martins, de coordenadas geográficas
longitude 46º25'00"WGr e latitude 16º32'16" Sul; deste, segue confrontando com
terras de José Jeferson Martins, passando pelos marcos M-2, M-3, M-4, M-5, M-6,
M-7 e M-8 com azimutes de 198º26'06", 149º55'53", 173º26'57", 151º51'30,
100º47'03", 95º26'25", 72º38'46", 150º27'40" e as distâncias de 664,08 metros,
219,55 metros, 2.103,73 metros, 487,66 metros, 427,55 metros, 210,95 metros,
167,63 metros e 1.724,09 metros, até atingir o marco M-9, situado na cabeceira
do Córrego Buriti, na divisa com terras de José Jeferson Martins e terras de
Jacy Martins Ferreira; deste, segue descendo pelo Córrego Buriti, por sua margem
direita, confrontando com terras de Jacy Martins Ferreira, numa distância de
2.890,00 metros até atingir o marco M-10, situado em frente à barra do Córrego
Buriti com o Córrego Jabuticaba, na divisa com terras de Jacy Martins Ferreira e
terras de Manoel Fernandes; deste segue confrontando com terras de Manoel
Fernandes, com o azimute de 265º54'52" e a distância de 1.824,24 metros, até
atingir o marco M-11, situado na divisa com terras de Manoel Fernandes e terras
de Rogério Porto Neiva; deste, segue confrontando com terras de Rogério Porto
Neiva, com o azimute de 359º53'57" e a distância de 5.680,00 metros, até atingir
o marco M-12, situado na divisa das terras de Rogério Porto Neiva e terras da
viúva de Afrânio Geraldo Martins Ferreira; deste, segue confrontando com terras
da viúva de Afrânio Geraldo Martins Ferreira, passando pelos marcos M-13 e M-14,
com azimutes de 85º24'00", 110º04'17" e 15º31'27" e as distâncias de 872,81
metros, 553,62 metros e 186,82 metros, até atingir o marco M-15, situado na
margem esquerda do Córrego do Bezerra, na divisa com terras da viúva de Afrânio
Geraldo Martins Ferreira; deste, segue subindo pelo Córrego do Bezerra por sua
margem esquerda, numa distância de 1.328,00 metros, confrontando com terras da
viúva de Afrânio Geraldo Martins Ferreira, até atingir o marco M-1, ponto
inicial da descrição do presente perímetro. (Fonte de referência: Carta da DSG,
folha SE-23-V-B-IV, ano 1971, Escala 1:100.000 e planta de demarcação do imóvel,
escala 1:16.000).
Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a)
os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as
benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos
que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o
presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de
1969.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de junho de 1989; 168º da
Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Íris
Rezende Machado
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 21.6.1989