DECRETO Nº 97.845, DE 20 DE JUNHO DE 1989.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de
reforma agrária, o imóvel rural denominado "LOTE Nº 12 DO LOTEAMENTO RETIRO" ou
"MATANÇA", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município
de Porto Nacional, no Estado de Tocantins, compreendido na zona prioritária,
fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins
de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c"
e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o
imóvel rural denominado "LOTE Nº 12 DO LOTEAMENTO RETIRO" ou "MATANÇA", com a
área de 1.603,9425ha (um mil, seiscentos e três hectares, noventa e quatro ares
e vinte e cinco centiares), situado no Município de Porto Nacional, Estado de
Tocantins, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de
19 de maio de 1986.
§ 1º O imóvel a que se refere este artigo tem o
seguinte perímetro: partindo do M-1, de coordenadas geográficas longitude
48°25"31""WGr e latitude 10°39"27""S, situado na confluência do Córrego Capim
Puba com o Rio Tocantins; deste, segue pela margem esquerda do Rio Tocantins, a
montante, por uma extensão de 3.500,00m, até o M-2, de coordenadas geográficas
longitude 48°26"18""WGr e latitude 10°41"02""S, situado junto à confluência do
Ribeirão do Carmo; deste, segue pelo Ribeirão do Carmo, a montante, por uma
extensão de 4.200,00 m, até o M-3; deste, segue pelo Córrego Serragem, a
montante, por uma extensão de 6.279,84 m, confrontando com o Loteamento
Serragem, até o M-4, de coordenadas geográficas longitude 48°30"49""WGr e
latitude 10°39"42""S; deste, segue confrontando com o Loteamento Retiro ou
Matança, com o Lote 13, com rumo verdadeiro de 90°00"E, e extensão de 1.871,90m;
com o Lote nº 11, com os rumos verdadeiros e extensões seguintes: 90°00""E -
3.320,70m, até o M-5; 37°38"SE - 220,40m, até o M-6; 37°21"SE - 90,00 m, até o
M-7, situado na cabeceira do Córrego Estiva; deste, segue pelo Córrego Estiva, a
jusante, confrontando com o Lote nº 11, por uma extensão de 5.220,00m, até o
M-8, situado na confluência do Córrego Capim Puba; deste, segue pelo Córrego
Capim Puba, a jusante, confrontando com o Lote nº 10, por uma extensão de 560,00
m, até o M-1, onde teve início a presente descrição. (Fontes de referência:
Certidão do CRI, Carta DSG, Folhas SC.22-Z-B-V e SC.22-Z-B-IV, na Escala
1:100.000, ano 1975, planta topográfica na Escala de 1:50.000 e Lei Estadual nº
8.111, de 14-5-76, que define a Divisão Política Municipal.
§ 2º Do perímetro descrito no parágrafo anterior
que encerra a área de 1.624,9425 ha (um mil, seiscentos e vinte e quatro
hectares, noventa e quatro ares e vinte e cinco centiares), fica excluída dos
efeitos deste Decreto a área de 21,0000ha (vinte e um hectares), correspondente
à faixa de domínio da Rodovia GO-364.
Art. 2º - Excluem-se, ainda, dos efeitos deste
Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b)
as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes
aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata
o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de
1969.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de junho de 1989; 168º da
Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Íris
Rezende Machado
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 21.6.1989