DECRETO Nº 97.843, DE 20 DE JUNHO DE 1989.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de
reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA ROSA",
classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de
Mangueirinha, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, fixada pelo
Decreto nº 92.622, de 02 de maio de 1986, e dá outras providencias.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA :
Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins
de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c"
e "d", e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,
parte do imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA ROSA", com a área de 516.3120 ha
(quinhentos e dezesseis hectares, trinta e um ares e vinte centiares), situado
no Município de Mangueirinha, no Estado do Paraná, e compreendido na zona
prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 02 de maio de 1986.
Parágrafo único - O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1, de coordenadas geográficas
longitude 52°09"57""WGr e latitude 26°11'53"S, situado na divisa de terras de
Slavieiro & Filhos e Nicolau Klas e outros, segue por linha seca, confrontando
com terras de Slavieiro & Filhos, com os seguintes azimutes verdadeiros e
distâncias: 101°11'58"" e 1.524,02m, até o marco 2; 93°57"04"" e 5.427,90m, até
o marco 3, situado à margem esquerda do Rio Butiá; deste, segue a montante do
referido rio, pela margem esquerda, com a distância de 723,95m, até o marco 4;
deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Augusto Squissardi
(parte remanescente), com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias:
270°07'05" e 4.186,45m, até o marco 5; 181°52'54" e 1.000,00m, até o marco 6;
deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Casemiro Ceni, com
azimute verdadeiro de 271°52"55"" e distância de 501,89m, até o marco 7, situado
à margem direita do Arroio Tafona; deste, segue a jusante do referido arroio,
pela margem direita, com a distância de 3.159,18m, até o marco 8; deste, segue
por linha seca, confrontando com terras de Nicolau Klas e outros, com o azimute
verdadeiro de 01°59"43"" e distância de 775,47m, até o marco 1, ponto inicial da
descrição deste perímetro. (Fontes de referência: Carta do DSG, folha SG.22-Y-B-1-2,
Escala 1:50.000, ano 1976 e Certidões do Cartório de Registro de Imóveis).
Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a)
os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as
benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos
que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata
o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de
1969.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de junho de 1989; 168º da
Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Íris
Rezende Machado
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 21.6.1989