DECRETO Nº 97.815, DE 6 DE JUNHO DE 1989.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de
reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO PEDRO", classificado
como "latifúndio por exploração", situado no Município de Guarapuava, no Estado
do Paraná, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de
02 de maio de 1986, e dá outras providências."
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n° 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e do DecretoLei n° 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1° - É declarado de interesse social, para fins
de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b" e "c", e 20, item
I, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado
"FAZENDA SÃO PEDRO", com área de 912.4700 ha (novecentos e doze hectares e
quarenta e sete ares), situado no Município de Guarapuava, no Estado do Paraná,
e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 02 de maio
de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 01, de coordenadas
geográficas latitude 25°09'47''S e longitude 51°25'12''WGr, situado à margem
direita do Arroio Xaxim, na divisa de terras pertencentes a sucessores de
Benedito Neves, segue a jusante do Arroio Xaxim, margem direita, confrontando
com o imóvel Cará Pintado, com a distância de 340m, atravessando o Rio São
Pedro, até o marco 02, situado na confluência do Rio São Pedro com o Arroio
Xaxim; deste, segue a jusante do Rio São Pedro, margem direita, confrontando com
o imóvel Cará Pintado, com a distância de 320m, até o marco 03, situado na
confluência do Rio das Marrecas com o Rio São Pedro; deste, segue a montante do
Rio das Marrecas, margem esquerda, confrontando com terras de Belim Carollo e
Sebastião Ferreira, com a distância de 4.720m, até o marco 04, situado na divisa
de terras pertencentes a Miguel Putiene; deste, segue por linhas secas,
confrontando com terras de Miguel Putiene e Leonardo Estoski, com os seguintes
azimutes verdadeiros e distâncias: 215°00'00'' e 230m, até o marco 05;
229°00'00'' e 230m, até o marco 06; 203°00'00'' e 620m, até o marco 07;
239°00'00'' e 515m, até o marco 08; 209°00'00'' e 1.180m, até o marco 09,
situado na divisa de terras pertencentes a João, Francisco e Anastácia
Flizicoski; deste, segue por linhas secas, com os seguintes azimutes verdadeiros
e distâncias: 251°00'00'' e 275m, até o marco 10; 316°30'00'' e 1.515m, até o
marco 11, situado à margem direita do Rio Romão; deste, segue a jusante do Rio
Romão, margem direita, confrontando com terras de Pedro Itararé e Nardassaldo K.
Rames, com a distância de 934m, até o marco 12, situado à margem esquerda do Rio
Romão; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Nardassaldo K.
Rames, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 273°00'00'' e 240m,
até o marco 13; 300°00'00'' e 354m, até o marco 14, situado na margem da estrada
que liga Guarapuava/Cará Pintado; deste, segue pela margem da estrada, no
sentido Cará Pintado, confrontando com terras pertencentes a sucessores de João
Kriguer, Cezar Gonçalves Americano e sucessores de Benedito Neves, com a
distância de 2.550m, até o marco 15, situado à margem da já citada estrada;
deste, segue por linha seca, confrontando com terras de sucessores de Benedito
Neves, com azimute verdadeiro de 357°00'00'' e distância de 300m, até o marco 1,
ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta da DSG,
Folhas Geográficas SG.22VDIII, Escala 1:100.000, Ano 1973).
Art. 2° Excluemse dos efeitos deste Decreto: a) os
semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias
existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3° O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária, promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente
Decreto, na forma prevista no Decretolei n° 554, de 25 de abril de 1969.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5° Revogamse as disposições em contrário.
Brasília, 06 de junho de 1989; 168° da
Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Íris
Rezende Machado
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 7.6.1989