DECRETO Nº 97.773, DE 22 DE MAIO DE 1989.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de
reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA TRÊS IRMÃOS", classificado
como "latifúndio por exploração", situado no Município de Prado, no Estado da
Bahia, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de
maio de 1986 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e do DecretoLei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de
reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20,
itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural
denominado "FAZENDA TRÊS IRMÃOS", com área de 1.262,2485 ha (um mil, duzentos e
sessenta e dois hectares, vinte e quatro ares e oitenta e cinco centiares),
situado no Município de Prado, no Estado da Bahia, e compreendido na zona
prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas
longitude 39°17'39"WGr e latitude 16°54'10"S, situado na divisa de terras de
Alexandre Braz; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de
Alexandre Bráz e Artur Fontes, com azimute de 126°52'11'' e distância de 1.450m,
até o ponto 2, situado na divisa de terras de Artur Fontes; deste segue por
linhas secas, confrontando com terras de Artur Fontes, com os seguintes azimutes
e distâncias: 180°00' e 250m, até o ponto 3; 90°00'00'' e 510m, até o ponto 4;
136°46'17'' e 250m, até o ponto 5; 96°05'45" e 1.035,85m, até o ponto 6, situado
na divisa de terras de Artur Fontes e herdeiros de Maria Emília; deste, segue
por linha seca, confrontando com terras de herdeiros de Maria Emília, com
azimute de 179°25'37" e 1.000m, até o ponto 7, situado na divisa de terras de
herdeiros de Maria Emília e Jonas Grassia; deste, segue por linhas secas,
confrontando com terras de Jonas Grassia, com os seguintes azimutes e
distâncias: 271°03'39" e 540,09m, até o ponto 8; 172°08'48" e 292,74m, até o
ponto 9; 212°28'16'' e 391,15m, até o ponto 10; 197°39'00" e 692,60m, até o
ponto 11, situado na divisa de terras de Jonas Grassia e Eufrásio Santana;
deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Eufrásio Santana, com
os seguintes azimutes e distâncias: 284°55'53" e 155,24m, até o ponto 12;
192°31,42" e 92,19m, até o ponto 13; 295°38'27" e 277,30m, até o ponto 14;
07°39'02" e 676,01m, até o ponto 15; 345°10'24" e 351,71m, até o ponto 16;
292°14'56" e 475,39m, até o ponto 17, situado na divisa de terras de Eufrásio
Santana e Roberto de Tal; deste, segue por linha seca, confrontando com terras
de Roberto de Tal, com azimute de 235°16'05" e distância de 1.983,38m, até o
ponto 18, situado na divisa de terras de Roberto de Tal e da Bralanda; deste,
segue por linha seca, confrontando com terras da Bralanda, com azimute de
327°49'02" e distância de 1.370,58m, até o ponto 19, situado na divisa de terras
da Bralanda e Roberto de Tal; deste, segue por linhas secas, confrontando com
terras de Roberto de Tal, com os seguintes azimutes e distâncias: 219°48'20" e
234,30m, até o ponto 20; 256°15'03" e 967,72m, até o ponto 21, situado na divisa
de terras de Roberto de Tal; deste, segue por linha seca, confrontando com
terras de Plínio de Tal, com azimute de 351°28'09" e 2.022,37m, até o ponto 22,
situado na divisa de terras de Plínio de Tal e Antonio Galavotti. deste, segue
por linhas secas, confrontando com terras de Antônio Galavotti, com os seguintes
azimutes e distâncias: 57°41'33" e 804,54m, até o ponto 23; 85°06'03" e 351,28m,
até o ponto 24; 29°14'55" e 286,53m, até o ponto 25, situado na divisa de terras
de Antonio Galavotti; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de
Antonio Galavotti e Alexandre Braz, com azimute de 70°50'23" e distância de
1.249,19m, até o ponto 1, início da descrição do perímetro. (Fonte de
referência: Carta da SUDENE, Folha SE.24VBVI, Escala 1:100.000, Ano 1977).
Art. 2º Excluemse dos efeitos deste Decreto: a) os
semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias
existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o
presente Decreto, na forma prevista no
DecretoLei nº 554, de 25 de abril de
1969.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5° Revogamse as disposições em contrário.
Brasília, 22 de maio de 1989; 168º da
Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Íris Rezende
Machado
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 23.5.1989