DECRETO Nº 97.767, DE 19 DE MAIO DE 1989.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de
reforma agrária, os imóveis rurais denominados "FAZENDAS ITACIRA II E III E
FAZENDA ALDA", também conhecidos por "FAZENDA CRIMINOSA", classificados como
"latifúndio por exploração", situados no Município de Imperatriz, Estado do
Maranhão, compreendidos na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.619, de 02
de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1º São declarados de interesse social, para fins
de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b" e "c",
e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais
denominados "FAZENDAS ITACIARA II E III E FAZENDA ALDA", também conhecidos por
"FAZENDA CRIMINOSA", com área total de 5.024,0006 ha (cinco mil e vinte e quatro
hectares e seis centiares), situados no Município de Imperatriz, Estado do
Maranhão, compreendidos na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.619, de 02
de maio de 1986.
Parágrafo único. Os imóveis a que se refere este
artigo têm o seguinte perímetro: partindo do Marco-01, situado na margem
esquerda da BR-010, sentido Açailandia/Imperatriz, de coordenadas geográficas
longitude 47°30'33"WGr e latitude 05°15'17"S; deste, segue por uma linha seca,
confrontando com terras de Oscar Vaz Sampaio, com o rumo de 76°23'03"SW e
distância de 5.128,98m, até o Marco-02; deste, segue por linha seca,
confrontando com terras de Oscar Vaz Sampaio e Valdemar Jamel, com os seguintes
rumos e distâncias: 79°19'44"SW - 3.281,28m, até o Marco-03; 11°30'NW - 78,00m,
até o Marco-04; deste, segue por linha seca, confrontando com a Gleba Barra
Grande-1, com os seguintes rumos e distâncias: 77°00"SW - 1.700,00m, até o
Marco-05; 41°00'SW - 850,00m, até o Marco-06; 14°30'SE - 4.200,00m, até o
Marco-07; deste, segue por uma linha seca, confrontando com a Fazenda Jibóia,
com o rumo de 77°50'NE e distância de 2.400,00m, até o Marco-08; deste, segue
por uma linha seca, confrontando com a Fazenda Campolina, com o rumo de
77°46'01"NE e distância de 8.092,32m, até o Marco-09, localizado na margem
esquerda da BR-010, sentido Imperatriz/Açailândia; deste, segue com o rumo de
11°55'06"NW e distância de 2.686,09m, até o Marco-10; deste, segue pela mesma
margem e sentido, com o rumo de 07°40'54"NW e distância de 1.994,76m até o
Marco-01, ponto inicial da descrição do perímetro. (Fontes de referência: Carta
da DSG, folha SB-23-V-C-I, publicada em 1984, levantamento cartorial e locações
efetuadas em campo por técnicos do extinto GETAT).
Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os
semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias
existentes nos imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA promoverá a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o
presente Decreto, na forma prevista no
Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de
1969.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de maio de 1989; 168º da
Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Íris
Rezende Machado
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 22.5.1989 e
retificado no DOU de 11.9.1989