DECRETO Nº 97.734, DE 11 DE MAIO DE 1989.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, parte do imóvel rural denominado SERINGAL PORTO RICO, classificado
como latifúndio por exploração, situado no Município de Xapuri, no Estado do
Acre, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.676, de 19 de
maio de 1986, e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos
84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n°
4.504, de 30 de novembro de 1964, e do DecretoLei n° 554, de 25 de abril de
1969,
DECRETA:
Art. 1° É declarada de interesse social, para fins de reforma agrária, nos
termos dos artigos 18, letras a, b, c, e d, e 20, item I,
da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado
Seringal Porto Rico, com a área de 5.163,0000 ha (cinco mil, cento e sessenta
e três hectares), situado no Município de Xapuri, no Estado do Acre, e
compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n° 92.676, de 19 de maio
de 1986.
§ 1º O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte
perímetro: partindo do M30, de coordenadas geográficas longitude 68°23'30"WGr e
latitude 11°02'30"S, situado à margem esquerda do Rio Xipamano, na divisa do
Seringal Porto Rico (parte remanescente), daí, segue pelo referido rio, por sua
margem esquerda, com uma distância de 12.745,00m, até o M40, situado à margem
esquerda do citado rio, na foz do Igarapé Barrinha; daí, segue subindo o
referido igarapé, por sua margem esquerda, com uma distância de 3.848,00m, até o
M45, situado à margem esquerda do Igarapé Barrinha e margem esquerda da Estrada
Velha, BR317, sentido para Brasiléia; daí, segue pela referida estrada por sua
margem esquerda, com os seguintes azimutes e distâncias: 356°10'00" e 144,00m,
até o M46; 298°32'00" e 360,00m, até o M47, situado à margem esquerda da
Estrada Velha, BR317, na divisa da Fazenda Santa Fé; daí, segue confrontando
com a dita fazenda, com os seguintes azimutes e distâncias: 13°52'00" e 215,00m,
até o M47A; 58°20'00" e 828,00m, até o M47B; 07°30'00" e 449,00m, até o
M47C; 21°58'00" e 898,00m, até o M47D; 65°02'00" e 175,00m, até o M48;
149°00'00" e 1.373,00m, até o M48A; 132°52'00" e 275,00m, até o M48B;
162°00'00" 432,OOm, até o M48C; 140°50'00" e 466,00m, até M49; 64°09'00" e
1.210,00m, até o M49A; 12°45'00" e 549,00m, até o M49B; 63°46'00" e 712,00m,
até o M49C; 68°54'00" e 405,00m, até o M49D; 25°05'00" e 382,00m, até o
M49E; 08°48'00" e 624,00m, até o M49F; 60°55'00" e 943,00m, até o M49G;
141°02'00' e 348,00m, até o M49H; 33°58'00" e 286,00m, até o M50; 38°45'00" e
210,00m, até o M50A; 67°33'00" e 681,00m, até o M50B; 79°26'00" e 460,00m,
até o M50C; 66°40'00" e 600,00m, até o M50D; 17°11'00" e 108,00m, até o
M50E; 59°02'00" e 795,00m, até o M50F; 40°07'00" e 451,00m, até o M50G;
63°25'00" e 1.114,90m, até o M03; 63°25'00" e 416,30m, até o M50H; 15°28'00"
e 339,00m, até o M05; daí, segue confrontando com parte remanescente do
Seringal Porto Rico, com os seguintes azimutes e distâncias: 90°00'00" e
1.770,90m, até o M51X; 168°52'00" e 6.625,20m, até o M30, inicial da presente
descrição. (Fonte de referência: Levantamento Planimétrico e Carta do DSG
MI1673, ano 1981 e Cartas MI1674 e MI1737 - ano 1980, Escala de 1:100.000).
§ 2° Ficam excluídas do perímetro descrito neste artigo, as
áreas de 50,0000ha (cinqüenta hectares), matriculada sob n° 599, fl. 28, Livro
2B, em nome da Fundação Universidade Federal do Acre; 250,0000 ha (duzentos e
cinqüenta hectares) matriculada sob n° 600, fls. 29, Livro 2B, em nome de
Gaston Carvalho da Mota; 25,0000 ha (vinte cinco hectares), matriculada sob n°
601, fl. 30, Livro 2B, em nome de Aldenor Jesus da Mota, todos do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Xapuri, Estado do Acre, remanescendo a área
líquida de 5.153,0000 ha (cinco mil, cento e cinqüenta e três hectares).
Art. 2° Excluemse dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e
os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no
artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3° O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na
forma prevista no DecretoLei, n° 554, de 25 de abril de 1969.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogamse as disposições em contrário.
Brasília, 11 de maio de 1989; 168° da Independência e 101° da
República.
JOSÉ SARNEY
Iris Rezende Machado
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 12.5.1989