DECRETO Nº 97.617, DE 6 DE ABRIL DE 1989.
Ementa
Declara de interesse social, para fins de reforma
agrária, parte do imóvel rural denominado FAZENDA CAPÃO BONITO, classificado
como latifúndio por exploração, situado no Município de Sidrolândia, Estado de
Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n°
92.621, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos
84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n°
4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei n° 554, de 25 de abril de
1969,
DECRETA:
Art. 1° É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos
termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e
20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do imóvel
rural denominado ¿FAZENDA CAPÃO BONITO¿, com a área de 2.705,0000ha (dois mil,
setecentos e cinco hectares), situado no Município de Sidrolândia, no Estado de
Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto n°
92.621, de 02 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o
seguinte perímetro: partindo do P.1, de coordenadas geográficas longitude
54°53'27"WGr e latitude 21°13'45"S, situado na confluência da cabeceira dos
Olhos D'Água e Córrego Arrozal; deste, segue pela margem esquerda do Córrego
Arrozal, a montante, com a distância de 5.950m, até o P.2, situado na margem
esquerda do Córrego Arrozal; deste, segue por linha seca, confrontando com a
Fazenda Morrinhos, com azimute verdadeiro de 22°36'00" e distância de 2.577m,
até o P.3; deste, segue por linha seca, confrontando com a Estância Belém, com
azimute verdadeiro de 98°35'00" e distância de 2.156m, até o P.4; deste, segue
por linha seca, confrontando com a Fazenda Santa Maria, com os seguintes
azimutes verdadeiros e distancia: 195°30'00" e 1.937m, até o P.5; 120°43'00" e
6.136m, até o P.6, situado na divisa de terras da Fazenda Santa Maria e da
Fazenda Capão Bonito (remanescente); deste, segue por linha seca, confrontando
com a Fazenda Capão Bonito (remanescente), com azimute verdadeiro de 195°25' e
distância de 365m, até o P.7, situado na divisa de terras da Fazenda Capão
Bonito (remanescente) e terras da Fazenda São Pedro; deste, segue por linha
seca, confrontando com a Fazenda São Pedro, com azimute verdadeiro de 256°07'00"
e distância de 2.870m, até o P.8, situado na margem direita da cabeceira dos
Olhos D'Água; deste, segue pela margem direita da cabeceira dos Olhos D'Água, a
jusante, com a distância de 2.400m, até o P-1, ponto inicial da presente
descrição. (Fontes de referência: Carta da DSG, folha SF.21-X-D-II, ano 1972,
escala: 1:100.000, e CRI).
Art. 2° Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e
os implementos agrícolas; b) as benefeitorias existentes no imóvel rural
referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua
destinação.
Art. 3° O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na
forma prevista no Decreto lei n.° 554, de 25 de abril de 1969.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de abril de 1989; 168° da Independência e 101°
da República.
JOSÉ SARNEY
Iris Rezende Machado
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 7.4.1989