DECRETO Nº 97.531, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1989.
Ementa
Altera
dispositivos do Decreto n° 94.712, de 31 de julho de 1987.
Notas e remissões
Revogado pelo Decreto
de nº 97.616, de 1991
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O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 46, do Decreto-Lei n° 200,
de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Art. 1° A letra
d, do inciso I, do artigo 1° do Decreto n° 94.712, de 31 de julho de 1987,
que fixa cargos privativos de Oficiais-Generais da Aeronáutica, em tempo de paz,
e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°
Fixar como privativos de Oficiais-Generais da Aeronáutica, os seguintes
cargos:
I -
.................................................... .....
a)
.................................................... ......
b)
.................................................... ......
c)
.................................................... ......
d) Do posto
de Brigadeiro:
- Chefe da
lª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;
- Chefe da
2ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;
- Chefe da
3ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;
- Chefe da
4ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica;
-
Comandante da Primeira Força Aerotática;
-
Comandante da Segunda Força Aerotática;
-
Comandante da Terceira Força Aerotática;
-
Comandante da Quarta Força Aérea de Transporte Aéreo;
-
Comandante da Quinta Força Aérea de Transporte Aéreo;
-
Comandante do Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de
Equipagens;
-
Comandante da Sexta Força Aérea de Defesa Aérea;
-
Comandante da Academia da Força Aérea;
-
Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica;
-
Comandante da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar;
-
Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica;
-
Comandante da Escola de Oficiais Especialistas da Aeronáutica;
- Chefe do
Estado-Maior do Comando-Geral do AR;
- Chefe do
Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal;
- Chefe do
Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio;
- Chefe do
Estado-Maior do Comando Aerotático;
- Chefe do
Estado-Maior do Comando Aéreo de Defesa Aérea;
- Chefe do
Estado-Maior do Comando de Transporte Aéreo;
- Chefe do
Estado-Maior do Comando Costeiro;
- Chefe do
Estado Maior do Primeiro Comando Aéreo Regional;
- Chefe do
Estado-Maior do Segundo Comando Aéreo Regional;
- Chefe do
Estado-Maior do Terceiro Comando Aéreo Regional;
- Chefe do
Estado-Maior do Quarto Comando Aéreo Regional;
- Chefe do
Estado-Maior do Quinto Comando Aéreo Regional;
- Chefe do
Estado-Maior do Sexto Comando Aéreo Regional;
- Chefe do
Estado-Maior do Sétimo Comando Aéreo Regional;
-
Comandante da Brigada de Reconhecimento de Longo Alcance;
-
Comandante da Brigada de Busca e Salvamento;
-
Comandante da Brigada de Controle, Alarme e Interceptação;
-
Comandante da Brigada de Defesa Aérea;
- Chefe do
Subdepartamento Técnico do Departamento de ensino da Aeronáutica;
-
Vice-Diretor da Diretoria de Administração do Pessoal;
-
Subdiretor de Operações da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo;
-
Subdiretor de Suprimento da Diretoria de Material da Aeronáutica;
-
Secretário da Comissão de Promoções de Oficiais; e
-
Subdiretor de Administração da Diretoria de Material da Aeronáutica".
Art. 2° Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 17 de
fevereiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio
Júlio Moreira Lima
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 20.2.1989