DECRETO Nº 97.504, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989.
Ementa
Autoriza o funcionamento do curso de Fisioterapia da Faculdade de Fisioterapia de Patrocínio.
Notas e remissões
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item
IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n°
23000.021714/88-63 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento do curso de
Fisioterapia, a ser ministrado em Patrocínio, Estado de Minas Gerais, pela
Faculdade de Fisioterapia de Patrocínio, mantida pela Fundação Educacional de
Patrocínio.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de fevereiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ
SARNEY
Carlos Sant'Anna
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 13.2.1989