DECRETO Nº 97.503, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989.
Ementa
Concede
à COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO- CST autorização para proceder a aumento do
seu capital social.
Notas e remissões
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 84,
item IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica a Companhia Siderúrgica de Tubarão CST
autorizada a promover a elevação de seu capital social de NCZ$ 143.213.541,61
(cento e quarenta e três milhões, duzentos e treze mil, quinhentos e quarenta e
um cruzados novos e sessenta e um centavos) para até NCZ$ 473.213.497,21
(quatrocentos e setenta e três milhões, duzentos e treze mil, quatrocentos e
noventa e sete cruzados novos e vinte e um centavos), mediante subscrição de
novas ações.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de fevereiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ
SARNEY
Roberto Cardoso Alves
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 13.2.1989