DECRETO Nº 97.484, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.
Ementa
Altera o Cerimonial da Marinha, aprovado pelo Decreto n° 87.427, de 27 de
julho de 1982.
Notas e remissões
Revogado pelo
Decreto nº 2.513, de 1998
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
84, item IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° O Capítulo IV do Título IV do Cerimonial da Marinha, aprovado pelo
Decreto n° 87.427, de 27 de julho de 1982, passa a ter a seguinte redação:
CAPÍTULO IV
Honras de Recepção e Despedida
Artigo 4.4.1 - ...
Artigo 4.4.2 - ...
Artigo 4.4.3 - Honras outras que não as de portaló - As demais honras
que não as de portaló, devidas às autoridades, se regerão conforme
estabelecido nos Capítulos V a XIX deste Cerimonial.
A) Condições Normais
Artigo 4.4.4 - Gradações das honras de portaló - As honras de portaló
obedecem às seguintes gradações:
a) autoridades militares e civis no exercício de altos cargos previstos
neste cerimonial e oficiais-generais - Recepção e despedida pelas
autoridades determinadas neste cerimonial e pelo Oficial de Serviço;
presença da oficialidade, honras de guarda, bandas marcial e de música,
boys e toques de corneta ou de apito;
b) oficiais superiores comandantes de Força ou de navio - Recepção e
despedida pelas autoridades determinadas neste cerimonial e pelo Oficial
de Serviço; presença da oficialidade, honras de guarda, boys,
toques de corneta ou de apito;
c) oficiais superiores - Recepção e despedida por oficial do mesmo posto
e pelo Oficial de Serviço; honras de guarda e boys, toques de
corneta ou de apito;
d) oficiais intermediários e subalternos Recepção e despedida pelo
oficial de Serviço; honras de boys e toques de apito.
Artigo 4.4.5 - Toques de Apito e Corneta - Existirão os seguintes toques
de apito:
a) específicos para as seguintes autoridades - Presidente da República;
Ministro da Marinha; Autoridades com direito a salva de 19 tiros; Chefe
do Estado-Maior da Armada e Comandante de Operações Navais;
Comandante-em-Chefe da Esquadra; Oficial-General Comandante de Força;
Oficial-General Comandante; Oficial Superior Comandante de Força; e
Oficial Superior Comandante;
b) específicos para os seguintes círculos hierárquicos de oficiais -
Oficiais-Generais; Oficiais Superiores; Oficiais Intermediários; e
Oficiais Subalternos.
Os toques de corneta serão aqueles previstos no ¿Manual de Toques,
Marchas e Hinos das Forças Armadas¿, publicação do Estado-Maior das
Forças Armadas.
As autoridades civis, não enquadradas no item a acima e a quem estejam
previstas honras de recepção e despedida neste Cerimonial, terão direito
ao toque de apito e/ou corneta específico do círculo hierárquico de
oficiais correspondente ao seu nível, na ordem geral de precedência
prevista no Cerimonial Público.
Artigo 4.4.6 - Execução dos toques de Apito - Nos navios serão
executados somente toques de apito. A execução dos toques de apito
competirá ao Mestre do navio quando se tratar de ¿Honras de Partaló¿ ao
Comandante do navio ou autoridade que lhe for superior. Nos demais casos
competirá ao Contramestre de serviço dar os toques de apito.
Artigo 4.4.7 - Toque de Comandante - Os Oficiais Comandantes de navio ou
órgão da Marinha só terão direito a toque de Comandante nos navios e
órgãos em que exerçam tal cargo.
Artigo 4.4.8 - Recepção e despedida a bordo de oficiais e pessoas de
distinção - Todos os oficiais e pessoas de distinção, que entrarem ou
saírem de bordo ou de órgão da Marinha, terão, quer na recepção, quer na
despedida, boys no portaló, ao sinal de apito, de acordo com as
normas deste Cerimonial.
Artigo 4.4 9 - Número de boys nas honras de portaló - Na recepção
e despedida das autoridades militares, civis e entidades abaixo
mencionadas, o número de boys será o seguinte:
a) oito (8) boys - Presidente da República; Congresso Nacional ou
Supremo Tribunal Federal, incorporados; Vice-Presidente da República;
Senado ou Câmara Federal, incorporados; Ministros de Estado;
Almirantado, incorporado; Governadores de Estado e Território;
Assembléias Estaduais, incorporadas; Ministro do Superior Tribunal
Militar; Embaixadores nos países em que são acreditados; Almirantes,
Almirantes-de-Esquadra e Vice-Almirantes;
b) seis (6) boys - Contra-Almirantes; Encarregados de Negócios e
Cônsules-Gerais, nos países em que são acreditados;
c) quatro (4) boys - Oficiais Superiores Comandantes de Forças e
Oficiais Superiores;
d) dois (2) boys Demais Oficiais.
Artigo 4.4.10 - Diminuição de número de boys - O número de poderá ser
reduzido desde que a disposição do convés do navio ou órgão da Marinha
não permita a acomodação do número determinado no artigo 4.4.9.
Artigo 4.4.11 - Procedimentos para as Honras de Portaló - As honras de
portaló, por ocasião da recepção e despedida, em navios e órgãos da
Marinha, obedecerão aos seguintes procedimentos:
a) Honras de recepção
I - Ao chegar a autoridade próximo do patim inferior do portaló ou à
extremidade inferior da prancha, o oficial a quem caiba receber
proclamará, à viva voz, o cargo ou círculo hierárquico do visitante,
conforme o caso, e comandará, ¿Abre o Toque¿; será executado, por apito
ou corneta, o toque de presença.
II - Quando a autoridade atingir o patim superior do portaló ou a
extremidade superior da prancha, será então iniciado, por apito ou
corneta, o toque específico previsto no artigo 4.4.5. Os oficiais
presentes farão a continência individual e a guarda apresentará armas.
b) Honras de despedida
I - Ao aproximar-se do portaló a autoridade que está se retirando de
bordo, o oficial a quem caiba despedir proclamará, à viva voz, o cargo
ou círculo hierárquico do visitante, conforme o caso, e comandará: ¿Abre
o Toque¿; será então executado, por apito ou corneta, o toque de
presença;
II - Ao atingir a autoridade que se retira o patim superior da escada de
portaló ou a extremidade superior da prancha, será então iniciado, por
apito ou corneta, o toque específico previsto no artigo 4.4.5. Os
oficiais presentes farão a continência individual e a guarda apresentará
armas.
c) Vocativo para Oficiais-Generais da Marinha
O Ministro da Marinha, o Chefe do Estado-Maior da Armada, o Comandante
de Operações Navais e o Comandante-em-Chefe da Esquadra serão anunciados
pelos cargos que exercem. Os demais Oficiais-Generais da Marinha não
terão como vocativo o círculo hierárquico e sim o seu posto, seguido da
expressão ¿Comandante de Força¿ ou ¿Comandante¿, se for o caso.
d) Honras nos órgãos da Marinha
Nos órgãos da Marinha observar-se-á, no que for cabível, procedimento
semelhante.
Artigo 4.4.12 - Oficial de Serviço nas Honras e Cerimonial de portaló -
Por ocasião de serem prestadas as honras de portaló em navio ou órgão da
Marinha, o Oficial de Serviço deverá ficar numa das seguintes posições:
a) quando presente o Comandante do navio ou órgão ou oficial a quem
caiba receber ou despedir a autoridade visitante, à direita do
Comandante ou daquele oficial, na distância de um passo se o portaló for
a BE e, na mesma distância porém à esquerda, se o portaló for a BB.
As presentes disposições referem-se aos portalós cujas escadas sejam
voltadas para ré, se voltadas para vante as posições serão invertidas;
b) junto ao patim superior do portaló e a um passo à frente da fileira
de boys situada por ante avante do mesmo, quando couber a si o
encargo de recepção e despedida.
Artigo 4.4.13 - Dever dos Comandantes de Força ou de navios nas honras
de recepção e despedida - Os Comandantes de Força ou de navio devem
tomar parte nas honras de recepção e despedida prestadas às autoridades
de maior ou igual posto. Aos Capitães de Bandeira não cabe este dever
para com os Comandantes dos demais navios.
Artigo 4.4.14 - Recepção e despedida de Comandante de Força ou de
oficiais superiores - Os Comandantes de Força, os Comandantes de navios
e oficiais superiores serão recebidos e despedidos por oficiais dos
mesmos postos pertencentes ao navio ou órgão da Marinha visitado ou,
quando assim não for possível, pelos que se lhes seguirem em antigüidade.
Artigo 4.4.15 - Designação de Oficiais do Estado-Maior de Força para o
cerimonial de recepção e despedida - Nos navios capitânias deverão ser
designados oficiais do Estado-Maior da Força para se encarregarem do
cerimonial de recepção e despedida, no curso ordinário do serviço.
Artigo 4.4.16 - Uniforme nas honras de recepção e despedida - Sempre que
nas honras de recepção e despedida couber à autoridade visitante a
honraria de ¿Postos¿, o uniforme determinado neste Cerimonial será geral
para o pessoal do navio ou órgão visitado.
Quando honraria de tal natureza não for devida, o uniforme determinado
será obrigatório tão-somente àqueles que devam tomar parte nas honras de
portaló.
Artigo 4.4.17 - Execução da Salva de Chegada - A Salva de Chegada será
iniciada pelo navio ou estação de salva da Marinha que avistar, em
primeiro lugar, embarcação ou navio ostentando o pavilhão de Presidente
da República.
A Salva de Chegada será de 21 tiros, cabendo executá-la todos os navios
e estações de salva presentes na área em que se encontrar a embarcação
ou navio conduzindo o Presidente da República.
Artigo 4.4.18 - Execução da Salva de Partida - A Salva de Partida deverá
ser iniciada assim que a embarcação conduzindo a autoridade visitante
venha a pairar, após afastar-se cerca de meia amarra do navio ou órgão
que deva executar a salva. Nesta ocasião, precedendo o primeiro tiro, a
Bandeira-Insígnia da autoridade visitante deverá ser hasteada, caso
assim já não se encontre. Ao último tiro da salva será arriada a
Bandeira-Insígnia.
Artigo 4.4.19 - Procedimento durante a execução da salva de partida - 1
- A autoridade a quem for devida a honraria de salva de partida, deverá
ao ser dado o 1° tiro da salva:
a) se uniformizado, ficar de pé, fazer continência individual e
permanecer nessa atitude ate o último tiro da salva;
b) se em traje civil, ficar de pé, descobrir-se e manter-se nessa
atitude até o último tiro da salva; os militares que acompanharem a
autoridade a quem são prestadas honras de salva, ficarão em posição de
sentido e os civis, de pé e descobertos.
2 - Os militares que tomarem parte nas honras de despedida bem como
todos os demais que se encontrarem a bordo, "cobertas acima", ou em
terra, próximo ao local de despedida, mas não em postos ou formatura,
farão continências individuais ao ser dado o primeiro tiro e
permanecerão nessa atitude até o término da salva.
B) Condições Especiais
Artigo 4.4.20 - Impedimento de Comandante de Força, ou de navio no
cerimonial de recepção e despedida - O Comandante de Força, navio ou
órgão da Marinha que tiver de receber ou despedir qualquer autoridade,
será substituído e representado neste dever por quem se lhe seguir em
antigüidade na mesma cadeia de comando se, nessa ocasião, encontrar-se
em companhia de autoridade superior ou de qualquer forma impedido.
Artigo 4.4.21 - Não recepcionamento de autoridade visitante, por quem de
direito - Quando por circunstâncias inevitáveis, uma autoridade
visitante não for recebida por quem de direito, o Oficial de Serviço ou
quem dirigir, na ocasião, as honras de portaló, deverá além de
apresentar escusas pelo sucedido àquela autoridade, acompanhá-la ao
Comandante do navio ou órgão da Marinha visitado.
Artigo 4.4.22 - Recepção e despedida entre o toque de silêncio ao de
içar a bandeira - Os oficiais de qualquer patente que entrarem ou saírem
de bordo ou órgão da Marinha, do toque de silêncio ao de içar da
Bandeira no dia seguinte, serão recebidos e acompanhados pelo Oficial de
Serviço ou por quem o estiver substituindo, de acordo com a organização
interna do navio ou órgão.
Artigo 4.4.23 - Saudação ao Comandante pelos Oficiais que não estiverem
presentes às honras de recepção dessa autoridade - Os Oficiais que não
poderem receber o Comandante por ocasião de sua chegada pela primeira
vez, no dia, no navio ou órgão sob seu comando, irão, se assim
determinar essa autoridade, cumprimentá-lo logo que terminarem a
ocupação que os haja impedido de recebê-lo.
Artigo 4.4.24 - Quando ausente a autoridade a ser visitada - Quando
embarcação ou veículo dirigir-se para bordo conduzindo autoridades
visitantes de maior ou igual posto da autoridade a ser visitada e esta
última encontrar-se ausente, o Oficial de Serviço deverá descer até o
patim inferior do portaló ou extremidade inferior da prancha a fim de
participar à autoridade visitante a referida ausência.
Artigo 4.4.25 - Honras de recepção e despedida às autoridades que entram
a bordo ou saem deste por meios aéreos - Devido às condições de
segurança e operação no convés de vôo, só serão prestadas as honras de
toque de apito e boys, não sendo dadas salvas, nem prestadas
honras de guarda, banda e toque de corneta.
Art. 2° O Capítulo XIX do Título IV do Cerimonial da Marinha passa a ter a
seguinte redação:
CAPÍTULO XIX
Honras Fúnebres
Artigo 4.19.1 - ...
Artigo 4.19.10 - Determinação das honras fúnebres - As honras fúnebres
são determinadas pelo Presidente da República, Ministro da Marinha,
Comandantes de Distrito Naval, de Comando Naval ou dos navios e órgãos a
que pertencia o militar falecido. Excepcionalmente, o Presidente da
República e o Ministro da Marinha podem determinar que sejam prestadas
honras fúnebres aos despojos mortais de Chefe de Missão Diplomática
estrangeira falecidos no Brasil ou de insígne personalidade, assim como
o seu transporte em viatura especial, acompanhada por tropa.
Artigo 4.19.45 - Honras fúnebres a militares da Marinha na situação de
inatividade Mediante solicitação expressa da família de militar,
falecido na situação de inatividade, aos Comandantes de Distrito Naval
ou Comando Naval, poderão ser prestadas honras fúnebres, como a seguir
discriminado:
I - ex-Ministros da Marinha
a) guarda fúnebre, com o efetivo de uma companhia, formada em alas no
interior da necrópole, e grupo de combate nas proximidades da sepultura,
o qual realiza as descargas de fuzilaria;
b) comissão de representação designada e chefiada pelo Comandante Mais
Antigo Presente (COMAP) na área de jurisdição do Distrito Naval ou
Comando Naval, onde se situa a necrópole;
c) cobertura do ataúde com a Bandeira Nacional até o início do ato de
inumação e toque de silêncio ao descer o corpo à sepultura; e
d) honras de portaló ao alcançar o féretro a guarda fúnebre.
II - Almirantes
a) guarda fúnebre com o efetivo de um pelotão, formada em alas no
interior da necróple, e grupo de combate nas proximidades da sepultura,
o qual realiza as descargas de fuzilaria;
b) comissão de representação designada pelo Comandante de Distrito Naval
ou Comando Naval, em cuja área de jurisdição se situa a necrópole,
chefiada por Contra-Almirante;
c) cobertura do ataúde com a Bandeira Nacional até o início do ato de
inumação e toque de silêncio ao descer o corpo à sepultura; e
d) honras de portaló ao alcançar o féretro a guarda fúnebre.
III - Oficiais Superiores
a) guarda fúnebre, com o efetivo de um grupo de combate, nas
proximidades da sepultura, o qual realiza as descargas de fuzilaria;
b) comissão de representação designada pelo Comandante de Distrito Naval
ou Comando Naval em cuja área de jurisdição se situa a necrópole,
chefiada por Oficial Superior; e
c) cobertura do ataúde com a Bandeira Nacional até o início do ato de
inumação e toque de silêncio ao descer o corpo à sepultura.
IV - Oficiais Intermediários e Subalternos
a) comissão de representação designada pelo Comandante de Distrito Naval
ou Comando Naval, em cuja área de jurisdição se situa a necrópole,
chefiada por Oficial Intermediário;
b} cobertura do ataúde com a Bandeira Nacional até o inicio do ato de
inumação.
V - Suboficiais e Sargentos
a) comissão de representação designada pelo Comandante de Distrito Naval
ou Comando Naval, em cuja área de jurisdição se situa a necrópole,
chefiada por Oficial Subalterno; e
b) cobertura do ataúde com a Bandeira Nacional até o início do ato de
inumação.
VI - Cabos, Marinheiros e Soldados
a) comissão de representação designada pelo Comandante de Distrito Naval
ou Comando Naval, em cuja área de jurisdição se situa a necrópole,
chefiada por Suboficial ou Primeiro-Sargento; e
b) cobertura do ataúde com a Bandeira Nacional até o início do ato de
inumação.
A critério do Comandante Mais Antigo Presente (COMAP), no caso de
ex-Ministros da Marinha, ou do Comandante de Distrito Naval ou Comando
Naval, nos demais casos, as honras fúnebres previstas neste artigo
poderão ser reduzidas, tendo em vista a disponibilidade de meios,
efetivos de pessoal e localização da necrópole.
Art. 3° O artigo 7.5.1 do Cerimonial da Marinha passa a ter a seguinte redação:
Artigo 7.5.1 - Cerimonial de Posse - No dia e hora determinados para a
transmissão do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, deverão estar
presentes à cerimonia, além da Oficialidade servindo no EMA, os
Oficiais-Generais, membros efetivos do Almirantado, os Diretores dos
Órgãos diretamente vinculado ao EMA e todos os Comandantes e/ou
Diretores de Órgãos situados na área onde o evento se verificar.
A cerimônia de transmissão do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada
obedecerá às seguintes normas:
a) leitura, pelo Assistente do Ministro da Marinha, dos decretos de
exoneração e nomeação do atual e futuro titular do cargo;
b) leitura, pelo Assistente do Chefe do Estado-Maior da Armada, da Ordem
de Serviço da autoridade exonerada;
c) leitura, pelo Assistente do Ministro da Marinha, da Ordem de Serviço
por este baixada;
d) anúncio, pelo Assistente do Ministro da Marinha: Investidura no
Cargo.
e) investidura, pelo Ministro da Marinha, da autoridade que assume o
cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, com as seguintes palavras:
¿Declaro empossado no cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada o Exmo.
Sr ........ (posto e nome);
f) declaração, pelo Oficial empossado, das seguintes palavras: Assumo o
cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada; e
g) leitura, pelo Assistente do Chefe do Estado-Maior da Armada
empossado, da Ordem de Serviço baixada por esta autoridade.
Durante a leitura das Ordens de Serviço será suprimida a citação aos
decretos de exoneração e nomeação já lidos.
Após ter sido dada autorização para início da cerimônia, não serão
solicitadas novas permissões para leitura de atos subseqüentes.
O ex-Chefe do Estado-Maior da Armada, ao se retirar, será acompanhado,
até o local de despedida, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada,
Vice-Chefe, Subchefes e Oficiais do EMA.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de janeiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 2.2.1989