DECRETO Nº 97.445, DE 11 DE JANEIRO DE 1989.
Ementa
Declara de interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado GLEBA
CANTAGALO, classificado como ¿latifúndio por exploração¿, situado no
Município de Santa Terezinha, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona
prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá
outras providências.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e dos Decretos-Leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363,
de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1º É declarado de
interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18,
letras ¿a¿, ¿b¿, e ¿c¿ e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30
de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Gleba Cantagalo, com a área de
31.444,0406ha (trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro hectares,
quatro ares e seis centiares), situado no Município de Santa Terezinha, no
Estado de Mato Grosso, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto
nº 92.620, de 2 de maio de 1986.
§ 1.º O imóvel a que se refere
este artigo tem o seguinte perímetro: inicia junto ao P-1, de coordenadas
geográficas longitude 52°25'55"WGr e latitude 10°24'50"S, situado em comum com
terras da Fazenda Roncador e terras da Fazenda Pernambuco; deste, segue-se por
uma linha seca, dividindo com as referidas terras da Fazenda Pernambuco, com o
rumo de 0°00'S e distância de 9.214,35m, até o P-2, cravado em comum com terras
da Fazenda Pernambuco e Fazenda Pedregulho; deste, segue-se por uma linha seca,
dividindo com terras da Fazenda Pedregulho com os seguintes rumos e distâncias:
90°00'W e 1.408,01m, até P-3; 0°00'N e 1.385m, até o P-4; 90°00'W e 6.842,30m,
até o P-5, 0°00'S e 5.999,40m, até o P-6, cravado em comum com terras da Fazenda
Pedregulho e Fazenda Bacuri; deste, segue-se por uma linha seca, dividindo com
terras da Fazenda Bacuri com os seguintes rumos e distâncias: 90°00'W e 4.600m,
até o P-7; 0°00'S e 4.600m, até o -8, cravado em comum com terras da Fazenda
Bacuri e Confresa; deste, segue-se por uma linha seca, dividindo com terras da
Confresa com o seguinte rumo e distância: 90°00'W e 13.636,50m, até o P-9,
cravado em comum com terras da referida Confresa; deste, segue-se por uma linha
seca dividindo com terras da Confresa e Fazenda Barulho ao rumo de 0°00'N e
distância de 12.050m, até o P-10, cravado em comum com terras da Fazenda Barulho
e Grupo Frenova; deste, segue-se por uma linha seca, dividindo com terras do
Grupo Frenova, com o rumo de 72°45'NE e distância de 21.300,00m até o P-11,
cravado em comum com terras do Grupo Confresa e Fazenda Roncador; deste,
segue-se por uma linha seca, dividindo com terras da Fazenda Roncador com o rumo
de 90°00'E e distância de 6.200,00m até o P-1, ponto inicial da descrição do
perímetro. (Fontes de referência: Certidões Cartoriais e Carta Radam Brasil
SC-22-Y-B, Escala 1:250.000, ano 1982).
§ 2.º Do perímetro descrito no
§ 1.º, fica excluída dos efeitos deste Decreto a área de 78ha (setenta e oito
hectares), correspondente à faixa de domínio da Rodovia BR-158.
Art. 2.º Excluem-se dos efeitos
deste Decreto: a) a área em produção explorada pelo proprietário; b)
os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; c) as benfeitorias
existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e
pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º É facultado ao
proprietário o direito de escolher uma área contínua de 2.500ha (dois mil e
quinhentos hectares), a ser destacada do imóvel descrito no artigo 1º,
observadas as condições estabelecidas no artigo 5º, incisos V, VI, VII e VIII,
do Decreto-Lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987, e art. 9º, § 1º do Decreto nº
95.715, de 10 de fevereiro de 1988.
Art. 4º O Instituto Jurídico
das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel
rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-Leis nºs
554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as
disposições em contrário.
Brasília, 11 de janeiro de
1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Leopoldo Bessone
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 12.1.1989