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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1980-1989

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DECRETO Nº 97.326, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988.

Ementa

Autoriza o aumento de capital do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S/A - BNCC.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Banco Nacional de Crédito Cooperativo S/A - BNCC autorizado a elevar o seu capital social de CZ$ 4.711.110.408,30 (quatro bilhões, setecentos e onze milhões, cento e dez mil, quatrocentos e oito cruzados e trinta centavos) para CZ$ 7.911.978.990,00 (sete bilhões, novecentos e onze milhões, novecentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa cruzados).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY
Iris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU 22.12.1988