DECRETO Nº 97.058, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988.
Ementa
Reajusta
efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1988.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o item IV do artigo 84 da Constituição, e
tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de
1980,
DECRETA:
Art. 1º São
reajustados nos Quadros de Oficiais Intendentes e de Especialistas em Suprimento
Técnico, do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, os efetivos constantes do
nº 2 do item I do artigo 1º do Decreto nº 95.858, de 22 de março de 1988, que
passarão a vigorar com os seguintes números:
2 - Oficiais
Superiores, Intermediários e Subalternos.
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Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 10
de novembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima
Este texto não
substitui o publicado no DOU 11.11.1988