DECRETO Nº 97.055, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988.
Ementa
Altera o inciso
d) do artigo 1º do Decreto nº 92.503, de 26 de março de 1986, que fixa os
cargos privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando das
atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, de acordo com
o artigo 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e com o disposto
nos artigos 2º e 3º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983,
DECRETA:
Art. 1º O inciso d do
artigo 1º do Decreto n º 92.503, de 26 de março de 1986, alterado pelo
Decreto nº 95.835, de 17 de março de 1988, que fixa os
cargos privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art 1º
............................................................................................................................
a)
...................................................................................................................................
b)
...................................................................................................................................
c)
...................................................................................................................................
d) Do posto de
General-de-Brigada Combatente:
- Chefe do Gabinete do
Estado-Maior do Exército;
- Chefe do Centro de
Informações do Exército;
- Chefe do Centro de
Comunicação Social do Exército;
- Comandante da Academia
Militar das Agulhas Negras;
- Comandante da Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército;
- Comandante da Escola de
Aperfeiçoamento de Oficiais;
- Comandante de Brigada;
- Comandante de
Artilharia Divisionária;
- Comandante de
Grupamento de Engenharia de Construção;
- Adido do Exército junto
à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos da América;
- Chefe do Estado-Maior
do Comando Militar de Área;
- Comandante do Apoio
Regional;
....................................................................................................................................."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogado o Decreto nº 95.835, de 17 de março de
1988, e demais disposições em contrário.
Brasília, 08 de novembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
JOSÉ SARNEY
Leônidas Pires Gonçalves
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 9.11.1988